Os advogados do presidente Michel Temer afirmaram que o ponto central da defesa na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República é o de que Temer não cometeu o crime de corrupção passiva. Em documento protocolado nesta tarde na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, o advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira sustenta que o presidente não cometeu “nenhum deslize de natureza moral, ética ou penal”.
De acordo com Mariz, a denúncia de corrupção passiva apresentada ao Supremo Tribunal Federal é uma “fantasiosa acusação” que se baseou em uma gravação “maculada por cortes, adulterações e manipulações que lhe retiram a autenticidade”, em referência ao áudio da conversa de Temer com o dono do grupo JBS, Joesley Batista.
O advogado disse ainda que, apesar de a gravação ser uma “prova nula” e “clandestina”, o conteúdo não traz nenhum indício que possa comprometer o presidente.
“Toda a defesa do presidente Michel se centra na negativa da prática do delito de corrupção. A acusação, em face da carência de elementos probatórios, recorreu aos recursos intelectuais da suposição, da hipótese e das ilações que permitem afirmações de qualquer natureza no afã de emprestar falsa aparência de uma realidade que, na verdade, é uma mera ficção”, argumentou.
Após protocolar o documento de defesa de Michel Temer na CCJ da Câmara, Mariz voltou a negar que o presidente tenha cometido qualquer tipo de crime. Ele desafiou os autores da denúncia a provar as acusações alegadas contra Temer.
“O presidente da República não cometeu corrução passiva, e eu lanço um respeitoso desafio aos acusadores para que demonstrem, através de um único indício que seja, mais frágil que seja, de que o presidente da República teria solicitado algo, recebido algo, ou favorecido alguém. Eu lanço [o desafio] para mostrar que a defesa está absolutamente consciente de que a acusação não se funda em prova e sequer se funda em indício”, disse.
A defesa também alegou que não houve nada anormal no encontro de Temer com o empresário Joesley Batista, em março, no Palácio do Jaburu. Mariz afirmou que a acusação é fundada apenas em hipóteses e não passa de uma ficção. “A peça acusatória, com todo o respeito ao procurador-geral [Rodrigo Janot], a quem admiro e [de quem] sou amigo, é uma peça de ficção. É uma peça baseada em hipóteses e suposições, criações mentais, fruto da inteligência do procurador-geral, mas que fugiu da realidade, porque a realidade, mesmo que ele quisesse buscar, não encontraria nenhum elemento incriminatório contra o presidente”, declarou.
O advogado mostrou um vídeo aos deputados com os principais argumentos da defesa. Para ele, os parlamentares serão tratados como “magistrados”, motivo pelo qual a defesa será “técnica”. “Por todo o exposto, aguarda-se com serenidade que essa egrégia [ilustre] Câmara dos Deputados não conceda autorização para que o colendo [respeitável] Supremo Tribunal Federal processe o presidente da República, pois prevalecerá o discernimento, o senso de justiça e o patriotismo de Vossas Excelências”, escreveu.
Sobre a possibilidade de convocação do procurador-geral da República para expor os argumentos da acusação perante os membros da CCJ, Mariz concordou com a solicitação, mas ressaltou que esta é uma prerrogativa do presidente da comissão. “Seria absolutamente conveniente para que eu tivesse a oportunidade de demonstrar a ausência de provas, para eu interrogá-los, porque eles foram ouvidos sem a presença da defesa”, disse.
Vídeo de Mariz
A conta oficial de Temer no Twitter publicou um vídeo de Mariz falando sobre a defesa apresentada. Durante cerca de 2 minutos, o advogado afirma que o presidente não praticou crime de corrupção passiva. “O presidente nada pediu, nada recebeu e a ninguém favoreceu”, disse Mariz. “Lança-se um desafio: provem o contrário”, completou.
A exemplo do que fizera Temer em seu último pronunciamento, o advogado chamou a denúncia de Janot de “peça de ficção”. Afirmou que a denúncia foi baseada “em suposições, hipóteses e ilações” por haver “carência de provas”. Mariz também disse que Janot – evitando, porém, referir-se diretamente ao procurador-geral da República – “agiu de forma inadequadamente seletiva” ao omitir na denúncia vários depoimentos dados à polícia que favoreciam o presidente.
“Aguarda-se com serenidade que esta egrégia Câmara dos Deputados não conceda autorização para que o Supremo Tribunal Federal processe o presidente da República”, concluiu o advogado no vídeo.
*Colaborou Marcelo Brandão, repórter da Agência Brasil
