Defensoria faz uso de aplicativo tecnológico para otimizar atendimento a assistido surdo
Da redação
As novas tecnologias estão cada vez mais inseridas no cotidiano de todos e, aparentemente, este caminho não tem volta. Então, por que não fazer uso delas para o bem? Fundamentada neste pensamento e na própria missão que tem de “assegurar o acesso à justiça, integral e gratuito aos necessitados, promovendo cidadania, com atendimento humanizado e de qualidade”, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) realizou o primeiro atendimento a um deficiente auditivo fazendo uso do aplicativo gratuito Icom, que conta com uma central de intérpretes de Libras, a Língua Brasileira de Sinais, que mediam a comunicação entre surdos e ouvintes.
Responsável por acolher o caso nesta quinta-feira, 04, a defensora pública Inália Gomes Batista contou com o auxílio da servidora da Defensoria Flávia Lêntula Coelho Araújo Souza, que atua no Atendimento da sede de Palmas da Instituição e tem noções intermediárias de Libras. Sobre o uso inédito da ferramenta tecnológica, Inália Batista ressaltou o valor inclusivo que esta iniciativa possui.
“É papel da Defensoria promover a inclusão no acesso à Justiça de todas as pessoas, independente de questões de diversidade, de gênero ou de necessidades específicas devido a deficiências, como a auditiva, que caracteriza este caso. É parte da nossa missão institucional gerar esta acessibilidade, e o que for do nosso alcance será realizado para garantirmos isto, seja por meio de instrumentos modernos, como o Icom, que conheci agora e é maravilhoso, ou da capacitação gradual de nossos servidores, aqui bem representados pela Flávia, que foi muito útil nesta prestação jurisdicional inicial junto ao assistido”, disse a Defensora Pública.
Capacitação em Libras
Formada nos módulos Básico e Intermediário do curso de Libras da Central de Atendimento ao Surdo (CAS) e aluna do primeiro período do curso de Letras/Libras da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Flávia Araújo disse que buscou a capacitação para melhorar a comunicação com os assistidos surdos que buscavam pela DPE-TO.
“Quando percebemos que era necessário termos pessoas capacitadas no atendimento em Libras, o que ocorre uma vez por semana, em média, eu cursei os dois primeiros módulos, de um total de três, do curso do CAS, isto no ano passado e por incentivo da Defensoria. Já este ano, eu decidi iniciar a graduação em Letras-Libras na UFT, e estas capacitações têm nos dado a possibilidade de ajudar de maneira mais efetiva os surdos com acesso à justiça gratuita de qualidade, o que é muito gratificante e um aprendizado constante”, destacou a servidora da Defensoria em Palmas, que também conheceu o aplicativo a partir do assistido.
Inclusão pela tecnologia
De acordo com o assistido Hugo Braúna de Sousa, que faz uso frequente do aplicativo Icom, este suporte tecnológico representa um grande ganho para as pessoas surdas na busca por atendimentos mais completos.
“Para o surdo, o aplicativo é uma grande vitória porque ele nos dá maior autonomia. Nem sempre existe alguém que pode nos ajudar nos lugares que vamos para buscar algum atendimento; por isto, o Icom é como se fosse um intérprete de bolso. Eu estou muito satisfeito com o atendimento que recebi aqui, na Defensoria, que se dispôs a conhecer e usar o aplicativo para fazer um atendimento ainda mais completo, permitindo que eu expresse tudo o que desejo e que eu entenda tudo o que querem me dizer”, enfatizou Hugo, traduzido, simultaneamente, pela intérprete do aplicativo.
Modernização defensorial
Segundo Yolanda Souza, intérprete da Icom responsável pelo atendimento do caso acolhido pela DPE-TO, o aplicativo, que está ativo a cerca de quatro anos, realizou mais de 20 mil teleconferências de mediação entre surdos e ouvintes em todo o Brasil somente em março de 2019. Ainda conforme Yolanda, a iniciativa da Defensoria de inserir o aplicativo na prática defensorial é muito simbólica.
“É muito gratificante esta procura pela melhoria da qualidade do atendimento ofertado ao público surdo. O fato da Defensoria materializar esta vontade de fazer este acolhimento mais amplo e moderno é uma bela atitude, algo a ser parabenizado porque simboliza o reconhecimento da importância da Libras e de se possibilitar a comunicação mais plena entre surdos e ouvintes. Estaremos sempre à disposição para oferecer este tipo de suporte”, afirmou Yolanda Souza.
Aplicativo Icom
Segundo consta no site oficial do aplicativo, o Icom “é um serviço inovador baseado numa tecnologia avançada, que tem como objetivo facilitar a comunicação entre pessoas surdas e ouvintes. Disponível para computadores, tablets e celulares. Ele é uma central de tradução simultânea que torna possível o diálogo entre surdos e ouvintes. A interpretação ocorre por meio de uma vídeo chamada com parâmetros avançados de tecnologia. A disponibilidade do serviço em locais públicos e privados garante ao surdo o direito de ser atendido em seu próprio idioma, promovendo o respeito e a cidadania”.
Para mais informações sobre o aplicativo, basta acessar o linkhttp://www.icom-libras.com.br/.
Atendimentos na Defensoria
Se você precisa de acesso à Justiça e está sem condições financeiras, a Defensoria Pública pode e deve te representar juridicamente. O atendimento é gratuito! Sem a Defensoria, quem perde é quem mais precisa.
Entre os critérios para atendimento, conforme a Resolução 170/2018 do Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDP), estão: renda mensal individual de até 2,5 salários mínimos; renda familiar de até 4 salários mínimos ou renda familiar per capita (por pessoa) não superior a 80% do salário mínimo, entre outros (confira todos os critérios emwww.defensoria.to.def.br/atendimento).
Controle social
A Resolução 170/2018, que define os parâmetros para atendimento, também permite o controle social. Com isso, caso uma pessoa atendida pela Defensoria Pública não esteja de acordo com as regras estabelecidas (artigo 24 da Resolução 170/2018), qualquer cidadão pode questionar. Para isso, basta procurar a Diretoria Regional. O procedimento é simples e ajuda a DPE-TO controlar o atendimento para quem mais necessita.