Da Redação JM Notícia
Ao contrário do que pediu o Ministério Público de Contas (MPC) e Ministério Público Estadual (MPE), a Prefeitura de Palmas não irá suspender a licitação para a compra de itens de decoração natalina orçados em R$ 4.248.094,80.
Os órgãos questionaram o superpreço e a grande quantidade de materiais, mas a Prefeitura respondeu dizendo que “há equívocos” e não acatou o pedido.
Em sua explicação, o Executivo Municipal declara que o valor está abaixo do que foi contratado na última licitação do município, pagando R$ 9,20 por metro de materiais elétricos, valor diferente dos R$ 11,25 pagos anteriormente.
“Diferente da pesquisa feita pelo promotor em site de internet (sem informações técnicas e nem registros oficiais), a estimativa de preço da licitação de Palmas se baseou em três cotações oficiais do comércio de Palmas, por cotação do Banco de Preços do Ministério do Planejamento, do Desenvolvimento e Gestão e, em outros Pregões Eletrônicos, a exemplo do Governo de Minas Gerais”, disse a prefeitura através de nota.
Outra informação do texto, é que o material adquirido servirá para dois eventos natalinos: 2017 e 2018. Além disso, o material irá decorar uma área maior, levando a iluminação de Natal para outros setores antes não atendidos.
“O planejamento da gestão para os próximos dois anos assegura o registro de preços dos materiais para utilização no futuro, evitando fracionamentos de outros processos licitatórios para programas definidos no calendário Cultural anual de Palmas”.
Doze empresas participaram do processo licitatório, e serão 30 itens comprados para garantir a decoração de Natal na cidade.
Leia a nota na íntegra:
“A Prefeitura de Palmas esclarece que respeita incondicionalmente os Órgãos de Controle, todavia se vê obrigada a informar alguns equívocos da Recomendação do Promotor.
Primeiramente o preço estimado desta licitação é de R$ 9,20 o metro, portanto abaixo do valor de R$ 11,25 da última licitação do próprio Município. Em pesquisa de licitação sobre o mesmo item, constatou-se que o Tribunal de Justiça licitou o mesmo item em R$ 12,00 o metro, enquanto a estimativa da licitação de Palmas está no importe de R$ 9,20.
Diferente da pesquisa feita pelo Promotor em site de internet (sem informações técnicas e nem registros oficiais), a estimativa de preço da licitação de Palmas se baseou em três cotações oficiais do comércio de Palmas, por cotação do Banco de Preços do Ministério do Planejamento, do Desenvolvimento e Gestão e, em outros Pregões Eletrônicos, a exemplo do Governo de Minas Gerais.
Com todo respeito a informação truncada na recomendação, a população deveria ser esclarecida que a licitação de Palmas está calcada em planejamento para atender aos próximos dois anos (2017/2018) e expandir a área de iluminação em outros setores antes não atendidos.
O planejamento da gestão para os próximos dois anos assegura o registro de preços dos materiais para utilização no futuro, evitando fracionamentos do outros processos licitatórios para programas definidos no calendário Cultural anual de Palmas.
Ademais, a Prefeitura está seguindo a jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado e os melhores manuais de gestão pública do Brasil ao planejar suas despesas e exatamente evitar fracionamentos de compras. A quantidade de itens a serem licitados é de 30 itens, diferentemente do apontamento do Promotor sobre os cinco itens na recomendação.
Nesta licitação espera-se bastante competitividade, havendo até o momento 12 empresas participantes.
O Município ressalta por fim, que felizmente as informações são públicas e transparentes e são tempestivamente enviadas aos Órgãos de Controle competentes, devendo as mesmas serem acessadas, contudo em sua integralidade.”
