Da Redação JM Notícia
O ex-vereador de Palmas, pastor João Campos (PSC), afirmou na manhã desta sexta-feira(02), que a decisão liminar do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), em suspender o aumento do Imposto Predial Urbano (IPTU) na Capital foi justa e acertada: “Quero parabenizar aos desembargadores por ter entendido o aspecto da justiça e da legalidade tributária e fiscal e suspender esse aumento em relação ao IPTU”, disse Campos.
Segundo Campos, ele que participou dos estudos juntos à época enquanto parlamentar, afirmou que o CRECI foi contra a aplicação dos redutores e diz “acreditar que o mérito final será pela manutenção desta decisão,” reforçou.
A ADIN julgada nesta quinta-feira (01), é referente à Lei Municipal 2.294/2017 que trata do reajuste no IPTU que gerou grande polêmica na capital tocantinense. O texto apresentado pelo vereador Lúcio Campelo (PR) pedia a suspensão do aumento, pois alguns cidadãos receberam boletos com mais de 300% em relação ao imposto do ano anterior.
A decisão do TJTO, além de suspender o aumento, determina que o reajuste seja feito seguindo o índice da inflação oficial, o IPCA, que foi de 2,95% em 2017.
Votaram pela suspensão do aumento do IPTU os os desembargadores João Rigo, relator; Ângela Prudente, Ronaldo Eurípedes, Helvécio Brito, Maysa Rosal, Célia Régis e Zacarias Leonardo. A ação segue em tramitação na Justiça para análise de mérito.
OAB
Ohofugi
Após a decisão do TJ-TO, o presidente da OAB-TO, Walter Ohofugi, afirmou que o aumento é injusto e desproporcional e afirmou que “questões importantes devem ser debatidas em alto nível e sempre com equilíbrio e serenidade”, ressaltou Ohofugi.
