O Ministério Público Estadual (MPE) obteve decisão favorável que determina que o Estado do Tocantins garanta, em até 24h, o atendimento integral de pacientes que necessitem de atendimento ginecológico ou obstétrico no Hospital Regional de Gurupi, durante todos os dias do mês, por médicos especialistas das duas áreas. Também foi decidido que o Estado forneça materiais e insumos que garantam o atendimento pleno das pacientes.
Os pedidos do MPE foram aditados em uma Ação de Tutela antecipada que já havia obtido decisão favorável no início do mês de agosto, mas cujas determinações judiciais não foram cumpridas integralmente pelo Estado.
“Diante da terrível falta de médicos ginecologistas e obstetras plantonistas em vários dias no mês de julho deste ano, trinta e uma parturientes foram encaminhadas do Hospital Regional Público de Gurupi para o Hospital Dona Regina, em Palmas, em nítido risco à vida das mesmas e de seus bebês”, criticou o Promotor de Justiça Marcelo de Lima Nunes, responsável pelo caso.
A decisão também determina que os eventuais médicos contratados, remanejados ou nomeados e empossados para completar as escalas de plantão 24hs sejam, necessariamente, especialistas em ginecologia e obstetrícia.
