Redação JM Notícia
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a cassação dos diplomas dos vereadores de Rosário do Sul (RS) Jalusa Fernandes de Souza (PP) e Afrânio Vasconcelos da Vara (PP) por uso ilícito de verbas do Fundo Partidário.
A decisão foi unânime após ficar comprovado que Jalusa repassou parte dos recursos recebidos por ela por conta da verba de promoção de candidaturas femininas para candidatos do sexo masculino, sendo Afrânio um deles.
A decisão do TSE abre precedente para confirmar a cassação da deputada federal Dulce Miranda (MDB) e do deputado estadual Jair Farias (MDB) pelo mesmo motivo. Segundo denúncia do Ministério Público Eleitoral Dulce teria recebido a verba especial para candidaturas femininas e redistribuiu para outros candidatos do partido.
Em seu voto, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso dos vereadores do Rio Grande do Sul, falou sobre a importância da verba destinada para candidaturas femininas. “As decisões tanto do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto do TSE consolidaram a diretriz de que assegurar a competitividade das candidaturas femininas é indispensável para reduzir a desigualdade de gênero na política”.
Ele declarou ainda que “deve-se coibir e punir estratégias dissimuladas para neutralizar as medidas afirmativas implementadas”.
Se Dulce Miranda for cassada, sua cadeira na Câmara dos Deputados será ocupada pelo atual vereador de Palmas Tiago Andrino (PSB). Enquanto que a vaga de Jair Farias seria de Gutierres Torquato (PSDB).
