Na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Gurupi, realizada nesta terça-feira, 13, a legalidade da aposentadoria da prefeita Josi Nunes, como servidora efetiva da Universidade de Gurupi (UnirG) pelo GurupiPrev, após o cumprimento de uma decisão judicial, foi tema central de um acirrado debate entre autoridades jurídicas e previdenciárias. Levando em conta que o respeito à ampla defesa é crucial para a democracia local, o Portal Atitude leva nesta matéria as ponderações professor da Unirg e advogado Paulo Izídio da Silva Rezende; leva também posicionamentos do presidente do Instituto de Previdência Social do Município d e Gurupi (GurupiPrev), Jenilson de Cirqueira e do procurador do Instituto de Previdência Social do Município de Gurupi (Gurupi Prev), Silmar Ribeiro.
O advogado e professor da UnirG, Paulo Izídio da Silva Rezende, levantou questionamentos sobre supostas irregularidades no processo de concessão de aposentadoria da prefeita. Izídio argumentou que o procedimento viola normas constitucionais, destacando que a prefeita foi efetivada de forma que considera ilegal. “A Constituição de 88 exige o cumprimento de normas que não foram respeitadas neste caso”, afirmou o advogado e professor.
Em defesa de Josi Nunes, o presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Gurupi (GurupiPrev), Jenilson de Cirqueira, destacou a estranheza do processo ter se tornado alvo de discussão em pleno período eleitoral. “Causa surpresa que esta questão surja agora, considerando que a aposentadoria foi concedida há mais de 16 meses”, ponderou Jenilson. Ele ressaltou que todas as decisões tomaram como base deliberações judiciais.
O procurador do GurupiPrev, Silmar Ribeiro, também defendeu a legalidade do ato, mencionando que a inserção dos professores no quadro permanente do município teve respaldo legal através de uma lei aprovada pela Câmara Municipal. Para Silmar, o questionamento de Izídio é de natureza técnica e deveria ser discutido no âmbito da UnirG, não com o GurupiPrev. “A discordância apresentada parece ser meramente técnica e facilmente identificável, mesmo por estudantes de direito”.
O debate sobre a aposentadoria da prefeita Josi Nunes evidenciou polarizações em relação ao entendimento das legislações vigentes e levantou questões sobre possíveis motivações políticas em um período sensível para a política local.
Enfim, a sessão reforçou a importância do respeito aos procedimentos legais.
