Daniel Nascimento participa de reunião pautando a regularização fundiária em Palmas

Na tarde de ontem (16), o vereador Daniel Nascimento (Republicanos), foi a uma reunião na Secretaria de Assuntos Fundiários de Palmas, promovida pela Comissão de Políticas Públicas, a qual ele é membro.

A regularização fundiária se refere a uma serie de ações de natureza jurídica, urbanística, ambiental e social que objetiva a regulamentação de ocupações clandestinas em uma cidade e a titulação de seus ocupantes como proprietários. A falta desse recurso, tal como, a utilização irregular dessas áreas, se dá, principalmente, pela expansão da capital e como consequências do êxodo rural.

Na ocasião, os vereadores que fazem parte da comissão, discutiram essas questões com o Secretário de Assuntos Fundiários, Fábio Chaves, pautando medidas que requerem agilidade na regulamentação de terrenos nos setores da capital, que afetam a população direta e indiretamente através do impedimento da entrada de recursos na cidade, dificultando a qualidade de vida da população.

Em decorrência das solicitações o Secretário pontoou algumas dificuldades encontradas pela secretaria, no quesito da identificação e da documentação dos moradores, discutindo meios para que as informações necessárias cheguem a todos. Ele também apresentou os projetos da prefeitura que visam regularizar imediatamente as regiões do Lago Norte e Setor Universitário, tendo como sucessor o Setor Irmã Dulce e região.

“Vamos à todas as instâncias para identificar formas de combater problemas enfrentados pelos palmenses. Ainda mais se tratando de um tema tão abrangente como a regularização fundiária na capital, que afeta integralmente a nossa cidade. As igrejas também estão dentro dessas áreas para receber a titularidade, mas todas as instituições que precisam regularizar podem abrir o processo junto a secretaria, independente do cronograma”, destacou Daniel Nascimento.