O primeiro debate aberto da Comissão Especial do Novo Ordenamento Político Administrativo, Econômico e Social do Estado do Tocantins aconteceu nessa terça-feira, 16, no Plenarinho da Assembleia Legislativa. Durante a reunião, o presidente da Comissão Especial, deputado estadual Paulo Mourão (PT), indiciou o deputado Osires Damaso (PSC) para presidir a subcomissão de política fiscal, tributária, de pessoal e previdenciária, juntamente com a também deputada Luana Ribeiro (PDT).
O objetivo da Comissão Especial é debater com as instituições governamentais, sindicatos, setor produtivo e sociedade civil organizada a maneira como as políticas públicas vêm sendo aplicadas, os desafios para dobrar o Produto Interno Bruto (PIB) do Tocantins, para reduzir desigualdades, promover a sustentabilidade ambiental e criar políticas de estímulo aos pequenos negócios.
Um dos principais argumentos que fundamentam o requerimento de constituição da Comissão Especial é a necessidade de um estudo aprofundado, realizado por meio de debates com todos os seguimentos sociais, inclusive as Instituições de Ensino Superior, para uma efetiva reformulação de gestão da administração pública no âmbito estadual, que enfrenta dificuldades consecutivas há alguns anos para gerir seus recursos financeiros.
Damaso elogiou a participação de empresários, representantes de instituições, professores e civis e frisou a necessidade de conter os gastos públicos. “É importante levantar esse debate para que possamos discutir toda a questão tributária do Tocantins. Isso envolve, por exemplo, a forma como os incentivos (fiscais e tributários) afetam a economia local. Dentro da análise que será feita, vamos buscar o incentivo à geração de emprego e renda para que possamos equilibrar a arrecadação do Estado, tornando as receitas compatíveis com as despesas e acreditamos que, então, o Tocantins voltará a crescer com sustentabilidade e a participação de todos”, destacou.
De acordo com o relator da Comissão, o debate iniciado hoje, na Assembleia Legislativa, não ficará apenas na capital. A previsão é que se promovam reuniões por todo o Tocantins, como nas regiões do Bico do Papagaio, Norte, Médio Araguaia, Nordeste, Cantão, Jalapão, Sul e Sudeste do Estado.
