Da Redação JM Notícia
O vereador Thiago Ferro (PSDB) apresentou na Câmara Municipal de Curitiba (PR) um projeto de lei que isenta o IPTU de prédios locados por igrejas.
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um dos tributos cuja a cobrança é inválida para templos de qualquer religião, por conta do artigo 150 da Constituição Federal.
A proposta, já aprovada na Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal, pretende ampliar aos prédios alugados o mesmo benefício.
Para isso, a norma deve alterar o Código Tributário de Curitiba e expandir a isenção que é válida para terrenos que já pertencem às igrejas.
No texto, o vereador escreve que “os imóveis comprovadamente locados ou cedidos em comodato às entidades religiosas para o exercício de suas práticas” não precisarão mais pagar a taxa. Porém a isenção se daria apenas aos prédios cuja a locação seja de uma entidade religiosa com mais de dois anos de atividade na cidade.
Thiago Ferro é pastor da Igreja Sara Nossa Terra e contou com o apoio dos vereadores da bancada evangélica da capital paranaense para conseguir avançar com a proposta.
Entre os vereadores que assinaram o projeto, temos: Kátia Dittrich (SD), Ezequias Barros (PRP), Osias Moraes (PRB), Dr. Wolmir (PSC), Noemia Rocha (PMDB), Cacá Pereira (PSDC), Geovane Fernandes (PTB), Marcos Vieria (PDT), Oscalino do Povo (Pode), Rogério Campos (PSC) e Toninho da Farmácia (PDT).
Depois de passar pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o projeto seguirá para a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização antes de ser analisada em plenário.
Lei Federal pretende ampliar isenção de impostos a igrejas
Tramita na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o mesmo que o projeto em Curitiba: isentar o IPTU de prédios alugados por entidades religiosas.
De autoria do então senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), a proposta federal defender o “papel social” das igrejas e pede o direito de desfrutar a isenção de impostos não apenas em suas sedes, mas também nos prédios alugados. A proposta aguarda parecer na Câmara dos Deputados.
