O curso preparatório CEISC, um dos maiores do Brasil, defende a anulação da peça prático-profissional de Direito do Trabalho aplicada na segunda fase do 43º Exame de Ordem Unificado (EOU). A prova, organizada pela Fundação Getulio Vargas (FGV), é exigida para a obtenção da carteira da OAB.
A instituição aponta falhas técnicas no enunciado da questão, ausência de previsão legal para a peça exigida e a possibilidade de múltiplas soluções jurídicas. A mobilização, divulgada nas redes sociais com a hashtag #PelaAnulação, tem recebido adesão de candidatos e professores.
Em nota oficial, o CEISC afirma:
“Diante da ausência de norma legal específica para a peça indicada no espelho e da existência de múltiplos caminhos jurídicos plausíveis para a resolução do caso, entendemos que a manutenção de uma única resposta como correta compromete os princípios da isonomia, legalidade e segurança jurídica que devem nortear o Exame de Ordem.”
A peça exigida, segundo o espelho da banca, foi a exceção de pré-executividade. O CEISC argumenta que, embora aplicada na prática, essa peça não possui previsão legal expressa, violando o item 4.2.6.1 do edital, que exige fundamentação legal. A prova é realizada sem consulta a jurisprudência ou doutrina, o que acentua a insegurança jurídica.
O curso também aponta que outras medidas processuais poderiam ser consideradas plausíveis, como agravo de petição (depois incluído pela banca), embargos à execução, mandado de segurança, ação rescisória e embargos de declaração. Todas possuem amparo legal e jurisprudencial, segundo a análise técnica publicada em 21 de junho.
O CEISC reitera seu apoio incondicional aos professores Luiz Henrique e Cleize Kohls, que atuaram na fundamentação do recurso, e destaca que a defesa é válida para todos os candidatos, independentemente de vínculo com o curso.
A mobilização ganhou ainda o reforço do juiz do Trabalho Lucas Falasqui. Em vídeo publicado nas redes sociais, o magistrado declarou: “OAB, reconheça seu erro”. Ele também criticou a falta de clareza do enunciado, apontou incoerências e defendeu maior segurança jurídica em avaliações desse tipo. Falasqui é conhecido por seu trabalho na formação de estudantes e novos profissionais do Direito.
Até o momento, a OAB não se manifestou sobre a possibilidade de anulação da peça. A divulgação do resultado preliminar da segunda fase está prevista para julho.
