Da Redação JM Notícia
O Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Tocantins (CRECI-TO) enviou uma nota pública para esclarecer que o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Palmas não tem nenhuma relação com o estudos realizados na cidade para atualizar a Planta Genérica de Valores.
Assim como outros órgãos, o CRECI esteve presente nas reuniões realizadas sobre o assunto e procurou corrigir os vícios que foram encontrados na Planta Genérica de Valores vigente – criada e aprovada em dezembro de 2013 – e que estava desatualizada.
Foram quatro meses de estudo e o órgão se queixa da falta de interesse de outras instituições que não participaram das reuniões para discutirem o assunto. Mas no final, a revisão dos valores apontou a redução de 15% (residencial) a 20% (comercial).
“De uma amostra de 94 quadras residenciais estudadas, 41,5% teve redução no valor venal. Em 40,4% destas quadras o valor venal foi mantido e em apenas 18,1% houve aumento. Ou seja, mesmo com uma redução significativa no valor venal dos imóveis, a base de cálculo do IPTU 2018 sofreu um aumento médio de 37,9%, por causa da aplicação do novo índice redutor, aprovado na Câmara Municipal”, diz a nota do CRECI-TO.
O órgão deixa claro que “o aumento do IPTU nada tem a ver com os estudos realizados para atualização da Planta Genérica de Valores, uma vez que o Imposto está baseado na mudança nos índices redutores de IPTU”.
De acordo com a Prefeitura, Palmas está dividida em cinco regiões e a mudança dos redutores foi a seguinte: Região 1 – de 55% em 2013, para 75% em 2017; Região 2 – de 50% para 65%; Região 3 – de 45% para 55%; Região 4 – de 40% para 45%; Região 5 – foi a única que se manteve em 35%; Glebas – de 55% para 100%.
“Além de não interferir nos valores cobrados no IPTU, a Comissão que estudou a Planta Genérica de Valores ainda recomentou à Prefeitura de Palmas que fossem mantidos os redutores vigentes para cada zoneamento, evitando o aumento da carga tributária”, completa a nota.
Leia na íntegra:
Vereador elogia CRECI por afirmar que prefeitura apenas alterou redutores de desconto do IPTU
O vereador de Palmas Tiago Andrino (PSB) elogiou nesta quinta-feira, dia 15, a nota oficial emitida pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI), segundo a qual, a entidade confirma que a Prefeitura de Palmas alterou os chamados redutores de desconto do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) 2018.
Na nota, o CRECI informou que, “apesar do curto prazo, apenas quatro meses para um estudo tão complexo, o trabalho de revisão dos valores da planta manteve a coerência, tendo em vista que os parâmetros utilizados foram baseados no preço de mercado com redução de 15% (residencial) a 20% (comercial)”. “De uma amostra de 94 quadras residenciais estudadas, 41,5% teve redução no valor venal. Em 40,4% destas quadras o valor venal foi mantido e em apenas 18,1% houve aumento”, destacou o CRECI.
Para Andrino, o CRECI foi justo ao confirmar a alteração. E apoiou o argumento do conselho, que destacou a necessidade de uma comissão permanente para corrigir eventuais distorções. “É louvável e digna dos mais sinceros elogios a atitude do CRECI, que destacou na nota que esteve em todas as reuniões com as entidades que formaram a comissão instituída pela Prefeitura como uma maneira de democratizar e dar transparência ao tema, que é muito relevante para a população e tratada com seriedade pela gestão municipal”, afirmou Andrino, sobre a discussão em relação à Planta Genérica de Valores, principal base tributária para definição dos valores do IPTU da capital.
Na nota, o CRECI informa que “esteve representado em todas as 29 reuniões realizadas com os órgãos que estudaram a Planta Genérica de Valores, a exemplo da Secretaria de Finanças, da Procuradoria Geral do Município de Palmas, do SINDUSCON (Sindicato das Indústrias de Construção), do IPUP (Instituto de Planejamento Urbano de Palmas), e da Defensoria Pública do Estado”. “A priori, mais órgãos participaram das primeiras reuniões, porém, ao longo do processo de estudo houve desistência de muitos deles o que prejudicou a pluralidade das discussões”, informou o Conselho.
Para Andrino, ao abordar o tema de forma técnica, e não política, o CRECI colabora com o debate. Ele reforçou que a gestão segue aberta ao diálogo com as demais entidades e à disposição da população com 17 postos de atendimento espalhados pela cidade. “O Resolve Palmas está com um setor apenas para atender sobre o IPTU. O cidadão e a cidadã que tiverem alguma dúvida ou considerar que há alguma contradição em valores, deve procurar o atendimento. A gestão atual não cobra e não cobrará um centavo sequer que não for o devido, o valor real, conforme o valor venal dos imóveis”, finalizou.
