Da Redação JM Notícia
O relatório final da CPI dos Cartões de Crédito, presidida pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), trouxe algumas recomendações como a criação de instrumentos para aumentar a competição e reduzir a concentração bancária, incentivo à educação financeira e à redução da inadimplência, maior transparência nas informações sobre taxas de juros.
O texto final foi aprovado no Senado nesta quarta-feira (11), dando o prazo de seis meses para que o Banco Central proponha novas modificações na cobrança do cheque especial e do crédito rotativo do cartão.
“Conseguimos avançar bastante, colocando na ordem do dia a cobrança abusiva das operadoras e forçando a adoção de medidas que já derrubaram um pouco as taxas dos cartões. Acredito que, com os subsídios colhidos pela CPI, o Banco Central vá continuar trabalhando até baixar os juros para níveis minimamente decentes”, declarou Ataídes Oliveira. Em dezembro de 2017, com uma Selic a 7%, os juros do rotativo ficaram, em média, em 334,6% ao ano.
Ganância
Nos últimos três meses, a CPI ouviu representantes de consumidores, de instituições financeiras, de credenciadoras, operadoras de cartões de crédito, do Banco Central e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Para Ataídes, ficou clara a necessidade de “dar um freio na ganância de bancos e de operadoras, que vêm lucrando de forma abusiva por conta da concentração do sistema financeiro e do mercado de crédito”.
O importante, na opinião do presidente da CPI, é estimular a competição no setor para assegurar taxas mais baixas ao consumidor. “Não há dúvida de que famílias e empresários precisam de maior oferta de crédito, e crédito-barato, para o efetivo aumento do consumo, das vendas e da produção. Só assim será possível gerar mais renda e emprego no país”, declarou.
Recebíveis
Entre as propostas legislativas apresentadas pela CPI está um projeto do senador Ataídes que acaba com a chamada trava bancária, mecanismo que impede lojistas de negociarem os recebíveis com outras instituições financeiras. O parlamentar também foi um dos que mais apoiou a redução do prazo de 30 dias entre a venda feita com cartão de crédito e o repasse do pagamento ao lojista.
A recomendação da CPI é que esse prazo seja reduzido, de imediato, para 15 dias. Em um ano e meio, ele chegaria a dois dias. “Com o dinheiro girando mais rápido, os lojistas teriam maior fôlego para investimento, o que levaria a um aquecimento natural da economia”, concluiu Ataídes.
