CPI do Carf presidida pelo senador Ataídes aprova relatório final com 28 pedidos de indiciamento

A CPI do Carf aprovou nesta quinta-feira (3) o relatório final, que pede o indiciamento de 28 pessoas, entre conselheiros, assessores, lobistas, e empresários. A CPI agora deve encaminhar a órgãos de investigação pedidos de mais apurações.

A CPI foi instalada em abril para investigar suposta manipulação em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para favorecer empresas investigadas por crimes contra a Receita Federal. O esquema, investigado na Operação Zelotes, pode ter resultado em prejuízo de R$ 19 bilhões à Receita. Até o fim de novembro, a operação envolve mais de 70 processos relacionados a montadoras e automóveis, dívidas de bancos e siderúrgicas.

Os indiciados já haviam sido anunciados na última quinta-feira (26) quando foi houve a primeira leitura do relatório final. O texto, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), conclui que que houve crimes como sonegação fiscal, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Durante a análise do relatório, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) rejeitou o relatório justificando que a CPI não ouviu todos os envolvidos. No voto, ele sustenta que apenas 30% das convocações de depoimentos aprovadas foram atendidas – dos 65 depoimentos , 57 foram aprovados mas somente 17 foram efetivados. Além disso, o senador contestou que o relatório não incluiu a investigação sobre compra de medidas provisórias por meio de agentes políticos que conta nas investigações da Operação Zelotes.

“A CPI tinha que se estender até o seu prazo limite [em 18 de dezembro], fazer mais convocações, analisar mais sigilos, e inclusive conseguir a extensão do prazo”, disse Randofle. Conforme o regimento da Casa, o voto do senador não pode ser analisado, mas foi acolhido pelo presidente da CPI, Ataídes Oliveira (PSDB-TO).

Ataídes concordou que a CPI não teve o tempo bastante par a uma conclusão satisfatória. O acolhimento do voto significa que as críticas devem ser levadas aos órgãos de investigação, solicitando mais apurações sobre o caso. A solução prevista para o presidente é colher assinaturas para uma nova comissão para investigar os casos da MPs e ouvir agentes políticos.

“Se me permitir, eu quero encabeçar a coleta dessas assinaturas para a gente criar uma CPMI e quero também dizer que não estamos satisfeitos com os trabalhos hoje encerrados na CPI do Carf”, disse Ataídes. Para ele entre os nomes que deviam ser ouvidos estão o dos ex-ministros Gilberto Carvalho e Erenice Guerra, e o filho do presidente Lula, Luis Cláudio, que não tiveram os requerimentos de convocação aprovados.

A relatora Vanessa Grazziotin já havia dito que o caso das MPs não foi incluído por não estar compatível o o tema proposto na CPI. Contudo, Vanessa concordou que uma nova comissão deve ser aberta  “No ponto de vista da investigação, tem que continuar, tem muita coisa ainda a serem respondidas e muitos caso que tem que ser aprofundados”.

Pedidos de indiciamento
Entre os pedidos de indiciamento estão o do lobista Mauro Marcondes, advogado e sócio da empresa Mauro Marcondes, que defendia a empresa MMC Automotores do Brasil, e José Ricardo da Silva, ex-vice-presidente da 1ª Turma do Carf.

Marcondes é suspeito de ter recebido dinheiro da MMC para garantir julgamentos favoráveis à empresa no Conselho. Já Ricardo teria garantido que os resultados beneficiassem o lobista e a MMC.

A relatora também pediu o indiciamento de Juliano Nardes, sobrinho do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, por suspeita de recebimento de recursos de propina pagos pela SGR e pela JRSilva, outras empresas investigadas no esquema.

Veja a lista com os pedidos de indiciamento:
– Leonardo Siade Manzan, advogado e ex-conselheiro do Carf
– Maurício Taveira e Silva, conselheiro do Carf
– Antônio Lisboa Cardoso, ex-conselheiro do Carf
– Mauro Marcondes Machado, lobista e advogado
– Edison Pereira Rodrigues, ex-conselheiro do Carf
– Meigan Sack Rodrigues, ex-conselheira do Carf
– Jorge Victor Rodrigues, servidor do Carf
– Lutero Fernandes do Nascimento, ex-assessor de presidente do Carf
– Eduardo Cerqueira Leite, servidor público da Receita
– Jeferson Ribeiro Salazar, ex-auditor fiscal do Tesouro Nacional
– José Teriju Tamazato
– Mario Pagnozzi Jr.
– João Inácio Puga
– Wagner Pires de Oliveira
– Jorge Celso Freire Da Silva, ex-conselheiro do Carf
– Tharyk Jaccoud Paixão
– Eziquiel Antonio Cavallari
– Alexandre Paes Dos Santos, lobista
– Guilherme Pollastri Gomes da Silva, ex-conselheiro do Carf
– Chiqueki Murakami
– José Ricardo Da Silva, ex-vice-presidente da 1ª Turma do Carf
– João Batista Gruginski, ex-auditor da Receita
– Adriana Oliveira e Ribeiro, ex-conselheira suplente do Carf
– Eivanice Canário Da Silva, ex-conselheira suplente do Carf
– Paulo Roberto Cortez, auditor fiscal aposentado e ex-conselheiro do Carf
– Silvio Guatura Romão
– Carlos Juliano Ribeiro Nardes
– Paulo Arantes Ferraz, ex-sócio da MMC

Do G1 – Brasília