Da Redação JM Notícia
O relatório final da CPI da Previdência defende que a Previdência Social não é deficitária. Assinado pelo senador Hélio José (Pros-DF), o texto foi lido durante a sessão especial que aconteceu no Senado nesta segunda-feira (23).
O texto de 253 páginas aponta erros na proposta de reforma apresentada pelo governo; sugere emendas à Constituição e projetos de lei; além de indicar uma série de providências a serem tomadas para o equilíbrio do sistema previdenciário brasileiro.
Entre as medidas propostas temos: o combate às fraudes, mais rigor na cobrança dos grandes devedores e o fim do desvio de recursos para outros setores.
O relatório aponto para um dado alarmante: as empresas privadas devem R$ 450 bilhões à previdência e, para piorar a situação, conforme a Procuradoria da Fazenda Nacional, somente R$ 175 bilhões correspondem a débitos recuperáveis.
“Esse débito decorre do não repasse das contribuições dos empregadores, mas também da prática empresarial de reter a parcela contributiva dos trabalhadores, o que configura um duplo malogro; pois, além de não repassar o dinheiro à previdência esses empresários embolsam recursos que não lhes pertencem”, disse o relator.
No relatório o senador aponta para a inconsistência de dados entre o que foi apurado e as informações anunciadas pelo Poder Executivo ao propor mudanças na Previdência.
“É importante destacar que a previdência social brasileira não é deficitária. Ela sofre com a conjunção de uma renitente má gestão por parte do governo”, diz o relatório.
No documento o senador lista as razões que levaram a previdência a não ter dinheiro suficiente para honrar seus compromissos com a população: “retirada dinheiro do sistema para utilização em projetos e interesses próprios e alheios ao escopo da previdência; protegeu empresas devedoras, aplicando uma série de programas de perdão de dívidas e mesmo ignorando a lei para que empresas devedoras continuassem a participar de programas de empréstimos e benefícios fiscais e creditícios; buscou a retirada de direitos dos trabalhadores vinculados à previdência unicamente na perspectiva de redução dos gastos públicos; entre outros”.
Grandes empresas devem para a Previdência
“Os grandes devedores da Previdência também são clientes da mídia. Sabíamos que uma CPI deste vulto não teria cobertura da grande imprensa. Mas o importante é o trabalho e vamos concluir até 6 de novembro”, declarou o senador Paulo Paim, presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que encerrará suas atividades em 6 de novembro, seguindo o cronograma estabelecido. “Não pensem os grandes devedores que vai ficar como está. Vamos pra cima deles”, prometeu.
