Em razão de Ato da Mesa Diretora publicado nesta segunda-feira, 25, todas as atividades legislativas do Plenário e das Comissões da Câmara Municipal de Palmas continuarão suspensas até o dia 01 de junho de 2020. A previsão é que os trabalhos legislativos sejam retomados no dia 02 de junho, terça-feira, mas ainda de forma restrita. Sessões extraordinárias, no entanto, poderão ser convocadas a qualquer momento pelo Presidente, caso haja votações emergenciais de interesse público. A medida tem como objetivo evitar a disseminação e propagação do novo coronavírus, como também preservar a vida dos servidores e parlamentares da Casa de Leis.
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Por tais circunstâncias, ficam adiadas as Audiências Públicas anteriormente designadas para os dias 26/05 e 28/05. A Prestação de Contas relativa ao 1° quadrimestre de 2020, como também a avaliação do cumprimento das metas estabelecidas no período e as medidas que o Poder Executivo vem adotando frente aos resultados obtidos, em cumprimentos à Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, ocorrerá no dia 23/06/2020. Já no dia 30/06, será realizada a Audiência Pública para Apresentação do Relatório de Prestação de Contas do 1º quadrimestre do exercício de 2020, sobre as Ações e os Serviços de Saúde da Gestão dos Programas do Sistema Único de Saúde – SUS.
