Os autônomos e microempreendedores individuais da capital que tiveram as vendas e o rendimento mensal afetados por conta da pandemia do novo coronavírus vão receber kits de alimentação. As cestas serão disponibilizadas pela Prefeitura de Palmas e entregues mensalmente.
De acordo com o decreto publicado no Diário Oficial da última sexta-feira (24), o benefício emergencial será concedido ao trabalhador que exerça atividade econômica no município e que teve o negócio suspenso após a Prefeitura decretar situação de emergência em saúde pública.
+ Palmas registra 33º caso de coronavírus neste domingo, 26
Segundo a Prefeitura, o benefício será mensal e entregue enquanto persistirem os efeitos decreto ou com o retorno das atividades.
Somente um membro da família tem direito ao benefício. O cadastro para solicitar recebimento deve ser feito através do site da prefeitura. Os trabalhadores contemplados serão informados sobre as datas e locais em que o benefício será entregue por meio do site e do diário oficial.
Para ter direito ao benefício é necessário:
- Ser maior de 18 anos
- Não ter emprego formal regulamentado pela Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT)
- Não ser servidor público, ocupante de cargo efetivo ou comissionado ou ter contrato temporário,
- Não ser titular de mandato eletivo, de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro desemprego
- Ser microempreendedor individual (MEI) ou autônomo inscrito no cadastro de contribuintes de Palmas
- Ser contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social
Os trabalhadores que se encaixam no perfil, mas receberam cesta básica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social nos últimos 30 dias não podem ser beneficiados.
