A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Transparência e Controle Interno instituiu o Grupo de Trabalho destinado a acompanhar a execução do Programa Emergencial Cartão da Família. O ato foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) Nº 2736, desta terça-feira, 11.
O Grupo terá a função de verificar a regularidade da contratação da instituição financeira credenciada, que gerenciará o depósito do auxílio financeiro, movimentado por meio de cartão.
Também fica a cargo do GT acompanhar a concessão do auxílio financeiro às famílias inscritas e a sua utilização, exclusivamente, para a compra de gêneros alimentícios em estabelecimentos credenciados no município; além de fazer cumprir e monitora, lançamento e a disponibilização pública dos dados da despesa no Portal da Transparência da Prefeitura de Palmas.
Ainda de acordo com o DOM, o GT irá acompanhar a execução do Programa Emergencial Cartão da Família até o seu encerramento com envio mensal de relatórios para a Secretaria Municipal de Transparência e Controle Interno.
