O JM Notícia destacou ontem (02) que a bancada evangélica articula uma reação ao avanço do debate no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o “abuso de poder religioso”, encabeçada pelo ministro Edson Fachin. Segundo a informação dada pela CNN, o grupo já solicitou uma audiência com o ministro, que defendeu no TSE a possibilidade de políticos responderem por essa prática já a partir da eleição deste ano.
Outras vozes
Assim como a Frente Parlamentar Evangélica, outras entidades e também líderes evangélicos, do Tocantins e em todo o Brasil, manifestaram preocupação e apontaram as irregularidades na proposta do ministro.
Perigosa, a proposta de Fachin é mais uma tentativa do sistema de excluir o segmento religioso da política e principalmente deixar fora desta os valores e princípios cristãos.
Tocantins
No Tocantins, alguns líderes que sempre se posicionam em favor das garantias constitucionais aos cidadãos não se calaram e também manifestaram sua preocupação diante desta proposta absurda do ministro.
O jornalista evangélico e gestor público Ricardo Costa disse ao JM Notícia que essa iniciativa é claramente uma tentativa de deixar os pastores e demais líderes religiosos, assim como todo o segmento, fora do debate político do país. “Já temos tipificado em nosso ordenamento jurídico a figura do abuso do poder político e econômico, mas o ministro demonstra estar preocupado com a voz conservadora e tenta, por meio desse mecanismo, silenciar nossa voz“.
Já o pastor Robson Ciríaco disse que “atualmente vivemos uma ditadura por parte de membros do poder judiciário. Os próprios ministros do Supremo agem contra a Constituição, aquela da qual deveriam ser os guardiões. E agora, para piorar, um de seus próprios membros avança de maneira mais direta contra a voz dos conservadores e do povo cristão do Brasil. Não podemos nos calar diante desta afronta“, disse Ciríaco.
O jurista e pastor Sebastião Tertuliano também comentou, à luz do ordenamento jurídico brasileiro, a proposta de Fachin e detalhou como tal brecha buscada pelo ministro não se sustenta diante da legalidade. “Nem a constituição da república nem a legislação eleitoral contemplam expressamente a figura do abuso do poder religioso. Ao contrário, a diversidade religiosa constitui direito fundamental, nos termos do inciso VI do artigo 5.º o qual dispõe que: E inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
A liberdade religiosa está essencialmente relacionada ao direito de aderir e propagar uma religião, bem como participar dos seus cultos em ambientes públicos ou particulares”, pontuou.
Malafaia
Líderes nacionais também repudiaram a proposta que busca calar a voz religiosa na política. O pastor Silas Malafaia gravou um vídeo e criticou o ministro Fachin por “preconceito e perseguição religiosa”.
Juristas e professores
Os professores e juristas William Douglas e Valmir Nascimento Milomem também criticaram a proposta do ministro Edson Fachin.
Em artigo publicado no site Correio Brasiliense os autores, ambos evangélicos, apontaram os erros e perigos da proposta de Fachin.
Afirmaram que “a tese do abuso religioso é eivada de uma visão equivocada, que tenta excluir as pessoas de fé do debate público. O Estado é laico, não laicista”. Também destacaram que “a tipificação do ilícito eleitoral em face somente dos religiosos também seria flagrante discriminação, uma perseguição religiosa. Não há debates dessa natureza sobre outros setores”.
Entidades
Em notas conjunta, a Frente Parlamentar Evangélica (FPE) e o Conselho Diretivo Nacional da Associação Nacional de Juristas Evangélicos – ANAJURE, emitiram posicionamento contrário à proposta.
As entidades demonstram preocupação com as possíveis consequências advindas disto, caso a proposta avance e seja utilizada nas eleições deste ano.
As entidades explicam que a proposta não tem amparo na legislação atual e que por isso não tem legalidade. “Não há margem legal para que se fale a respeito de abuso de poder religioso”, explica. (Confira aqui na íntegra).
