Conselho Federal de Medicina muda idade mínima para mudança de sexo de 21 para 18 anos
Redação JM Notícia
O Diário Oficial da União desta quinta-feira (9) publicou uma resolução do Conselho Federal de Medicina que reduz de 21 para 18 anos a idade mínima para a realização de procedimento cirúrgico de mudança de sexo.
Além disso, o texto determina que a realização de tratamentos hormonais para transgêneros seja permitido apenas em pessoas maiores de 16 anos.
O conselho diz que as mudanças nas regras para procedimentos em pessoas transgênero favorecem o acompanhamento integrado e proporcionam condições para a formação de profissionais que atendem o segmento.
Pessoas transgêneros deverão ser acompanhadas por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar que garantirá um atendimento humanizado e singular.
A resolução 2.265 foi assinada em 20 de setembro de 2019 e só foi publicada nesta quinta.