Da redação JM
Deputados e senadores derrubaram, em sessão conjunta do Congresso Nacional, veto feito pelo presidente Jair Bolsonaro a artigo da minirreforma eleitoral, retomando uma brecha para aumentar o fundo eleitoral no próximo ano.
O texto permite que o valor do fundo eleitoral seja definido na Lei Orçamentária a cada ano, tendo como teto o total das emendas de bancada estadual (que, em 2020, serão de cerca de R$ 6 bilhões). Até então, o fundo equivalia a, ao menos, a 30% dessas emendas, algo em torno de R$ 1,7 bilhão.
No veto, o Palácio do Planalto argumentou que “a propositura legislativa, ao retirar o limite de 30% atualmente vigente, acaba por aumentar despesa pública, sem o cancelamento equivalente de outra despesa obrigatória e sem que esteja acompanhada de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro”. Mas os parlamentares reverteram a decisão presidencial.
Todos os Senadores e Deputados Federais tocantinenses votaram SIM ao veto do presidente Bolsonaro, mas foram vencidos pelos demais parlamentares.
