Concurso público de Palmeirante-TO é alvo de investigação pelo MPE-TO
A prefeitura de Palmeirante e à Fundação de Apoio Tecnológico (Funatec), estão sendo alvos de investigações por parte do Ministério Público do Tocantins (MPTO). O MPE-TO solicitou informações sobre supostas irregularidades acontecidas na aplicação das provas objetivas de concurso público que foi realizado no último domingo, 21.
De acordo com o MPE-TO, entre as irregularidades supostamente ocorridas, consta divergências quanto ao horário de início e entrada de candidatos após o horário de fechamento dos portões, reclamações quanto à troca de provas, conversa entre candidatos durante a aplicação das provas sem que houvesse reação dos fiscais e quanto à ida de candidatos ao banheiro sem qualquer fiscalização, entre outros fatos
A situação levou diversos candidatados a procurarem o Ministério Público e também a registrarem Boletim de Ocorrência junto à Polícia Militar.
A requisição de informações ao Município e à banca organizadora do certame foi feita pelo promotor de Justiça substituto Matheus Eurico Borges Carneiro, sendo estabelecido prazo de 48 horas para resposta.
Informações requisitadas
O promotor de Justiça solicitou informações oficiais sobre as irregularidades registradas dia do concurso e sobre as pessoas contratadas para atuar na aplicação das provas: quantas eram, quais suas funções e qual o treinamento que elas receberam.
Também é questionado se existiam fiscais para acompanhar os candidatos ao banheiro, se foram utilizados detectores de metal e se as provas foram entregues em envelopes lacrados.
Ainda é questionada a possibilidade de anulação das provas aplicadas e se estão sendo adotadas medidas para a realização da prova em favor de todos os candidatos. O representante do Ministério Público avalia que marcar data diferenciada apenas para quem tinha o município de Palmeirante como local de prova, conforme foi anunciado, viola o princípio da isonomia entre os candidatos.
O Município de Palmeirante deverá informar qual a fiscalização exercida pela Prefeitura durante o certame e se houve aplicação de multa à banca organizadora, diante das irregularidades.
O concurso é destinado ao provimento de 150 vagas e à formação de cadastro reserva. As vagas são para o nível fundamental, médio e superior.