Depois de um dia inteiro de negociações, os deputados chegaram a um acordo sobre o concurso público da Assembleia Legislativa. No início da noite desta quinta-feira, 20, o deputado José Bonifácio (PR) pediu a retirada de pauta do requerimento de suspensão imediata do certame. Em seguida, o presidente da Assembleia, deputado Osires Damaso (PSC), anunciou a criação de uma Comissão Especial para acompanhar o concurso e o adiamento do prazo das inscrições por 15 dias.
De acordo com o ato da Mesa Diretora, a Comissão será formada pelos parlamentares Zé Roberto (PT), Wanderlei Barbosa (SD), Elenil da Penha (PMDB), Ricardo Ayres (PSB) e José Bonifácio. Ainda segundo o documento, a Comissão vai avaliar possíveis alterações que se mostrem necessárias para que o certame respeite os princípios constitucionais da moralidade, legalidade, impessoalidade e probidade administrativa.
Mais cedo, os deputados contrários ao atual concurso em andamento conseguiram aprovar na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) o projeto de decreto legislativo que sustaria o certame. A relatora, deputada Amália Santana (PT), alegou que “ninguém está contra o concurso, mas ele tem que ser melhor avaliado”.
Ainda na reunião da CCJ, o deputado Ricardo Ayres lembrou que o Estado não tem cumprido os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), enquanto os salários que constam no edital já publicado remontam aos valores do atual Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Legislativo. “Não podemos deixar de alterar esta tabela para adequa-la à realidade, respeitado o direito adquirido dos atuais servidores”, opinou.
Quanto aos demais requerimentos constantes na ordem do dia, foi aprovado em regime de urgência o requerimento do deputado Paulo Mourão (PT) que solicita ao Executivo promover um Programa Estadual de Crédito Educativo (Proeducar). Completam a lista 78 requerimentos de votos de aplauso sugeridos pelos deputados Jorge Frederico (PSC), Luana Ribeiro (PDT), Mauro Carlesse (PTB), Ricardo Ayres, Toinho Andrade (PSD) e Vilmar de Oliveira (PMDB).
