O deputado federal Eli Borges, vice-líder do Solidariedade na Câmara dos Deputados, já apresentou oito projetos de leis na Câmara dos Deputados nos últimos 03 meses, mostrando seu compromisso para com o povo tocantinense e de todo o Brasil.
O primeiro projeto apresentado, em 11 de março, é o PL 1275/2019 que altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, que dispõe sobre a denominação de logradouros. O objetivo do projeto é incluir em seu rol de proibições as entidades de Serviços Sociais Autônomos que recebam contribuições parafiscais compulsórias.
Em 13 de março, Eli Borges apresentou um Projeto de Resolução da Câmara (PRC) pedindo para alterar o art. 255 a fim de assegurar a todos os deputados a possibilidade de apresentar requerimento de Audiência Pública em quaisquer comissões.
Em 19 de março o parlamentar tocantinense apresentou uma ementa ao PL 1.292 de 1995 pedindo para suprimir o inciso III do artigo 58. O projeto de lei está em discussão na Casa para instituir normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
No dia 23 de maio, Eli Borges apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 90/2019 que visa permitir que os Estados e o Distrito Federal tenham autonomia para vogar, reduzir ou aumentar o volume de isenções, incentivos e benefícios fiscais. A ideia é permitir que estados fora do eixo Sul-Sudeste (que concentram a grande parte do PIB) possa negociar com indústrias para a geração de empregos e de renda.
“Muitas vantagens são geradas pela política de incentivos fiscais, destacando geração de emprego, melhora nas médias salariais regionais, forte investimento em infraestrutura, migração populacional, implementação de política de qualificação de mão de obra e estímulo direto e indireto às empresas locais”, justifica o deputado.
Já em abril, Eli Borges apresentou um requerimento para a realização de uma Sessão Solene em 22 de maio deste ano para comemorar o ato Clamor pelo Brasil. A justificativa cita o pastor J.C. Ayres Angelo e sua iniciativa de mobilizar evangélicos para orarem pelo Brasil e seus governantes.
Outro projeto de autoria do deputado é o PL 2050/2019, apresentado em 04 de abril, com o objetivo de reajustar os valores da tabela progressiva mensal, da parcela isenta de pensão, aposentadoria, reserva remunerada e reforma de maiores de 65 anos, das deduções por dependente e com despesas com instrução e do desconto simplificado máximo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
No PL 2051/2019, Eli Borges pede a alteração da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para determinar a criação de sistema, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, para detecção de contratos fictícios e fraudulentos no exame das prestações de contas de campanha.
Já no PL 2052/2019, apresentado no mesmo dia, o deputado tocantinense pede a inclusão de um inciso na lei 9.504/1997 que versa sobre a atividade voluntária de eleitores em apoio a candidaturas ou a partidos políticos durante campanhas eleitorais.
