Com o aumento das compras online, devido ao cenário de cuidados que se deve ter por conta do novo coronavírus (Covid–19), o Procon Municipal de Palmas lançou uma cartilha explicativa para que os consumidores saibam quais são seus direitos ao comprar nas plataformas digitais.
A cartilha traz às principais dúvidas sobre os direitos dos consumidores que fazem compras por telefone, aplicativos ou por serviços online e recebem suas encomendas por serviços de delivery. A intenção é orientar os consumidores sobre como proceder e garantir uma boa relação de consumo no mundo digital.
Segundo a superintendente do Procon Municipal de Palmas, Valéria Morais, a cartilha orienta as pessoas sobre como proceder para garantir as boas relações de consumo nesse período que estamos vivendo. “Os fornecedores que praticam E-commerce são obrigados a manter o serviço adequado. Deve ser eficaz e facilitar o atendimento pelos meios eletrônicos. Possibilitando ao consumidor a resolução de demandas segundo o que preconiza o Código de Defesa do Consumidor”, destacou.
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Os consumidores que desejarem fazer denúncias ou reclamações podem fazê-las sem sair de casa. Os interessados podem ligar das 8 às 18 horas, no seguinte telefone: 3212-7771 ou ainda podem enviar um e-mail para o seguinte endereço eletrônico: atendimentoprocon@palmas.to.gov.br. Nele o consumidor deve fazer o relato da reclamação e anexar os seguintes documentos: documentos pessoais, comprovante de endereço, telefone para contato e o contrato e comprovante relacionados à reclamação.
A cartilha pode ser conferida Aqui
