A comissão especial do impeachment continua hoje, a partir das 10 horas, a discutir o relatório de Jovair Arantes (PTB-GO). O colegiado vai ouvir os líderes partidários e, posteriormente, iniciar o processo de votação do relatório. O cronograma prevê o início da análise em Plenário na próxima sexta-feira (15).
Os deputados começaram a discutir o texto, que recomenda a abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, na tarde da última sexta-feira (8). A reunião durou mais de 12 horas e foram ouvidos 61 parlamentares.
O ponto central da discussão é a legitimidade, ou não, do processo de impeachment. Apesar do caráter técnico do relatório, o tom da discussão dos parlamentares foi político. Quem se opõe ao impeachment afirma que os fatos tratados na denúncia não podem ser considerados crimes de responsabilidade. Já os favoráveis alegam que há crime nas condutas da presidente e fizeram referência à crise econômica e à perda de governabilidade da presidente. O clima geral do debate do relatório foi pacífico, mas o embate gerou várias interrupções nos pronunciamentos por conta das manifestações dos lados contrários.
Durante a discussão do relatório, pelo menos três partidos anunciaram a apresentação de votos em separado contrários ao relatório: PT, PDT e Psol.
O relatório de Jovair conclui que a presidente Dilma precisa ser julgada pelo Senado por crime de responsabilidade pela abertura de créditos suplementares por decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional; e por adiar repasses para o custeio do Plano Safra, obrigando o Banco do Brasil a pagar benefícios sociais com recursos próprios – o que ficou conhecido como “pedalada fiscal”.
Informações Agência Câmara
