Da Redação JM Notícia
Nesta quarta-feira (3) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto que permite a união estável entre pessoas do mesmo sexo e posterior conversão dessa união em casamento.
A primeira votação do texto do PLS 612/2011 foi aprovada na CCJ em 8 de março, dessa vez houve uma votação simbólica sem contagem de votos.
Mesmo sendo um projeto de caráter terminativo, o texto não irá direto para a Câmara como seria o comum, mas deverá passar no plenário do Senado antes, por conta de um recurso apresentado por senadores contra a proposta.
O texto que está em votação é de autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) com relatoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR). A proposta é alterar pontos do Código Civil que classifica como entidade familiar apenas a união entre um homem e uma mulher.
O texto prevê a mudança do artigo 226 tirando a parte que prevê “a união estável entre o homem e a mulher” para “união estável entre duas pessoas”. Outra alteração proposta é trocar trechos da lei que se referem a “marido e mulher” para “duas pessoas” ou “cônjuges”.
Magno Malta é um dos contrários ao texto
O senador Magno Malta (PR-ES) é um dos senadores da CCJ contrário ao texto e tem apoio dos senadores Eduardo Amorim (PSDB-ES) e Eduardo Lopes (PRB-RJ).
Magno Malta deixa claro que a votação “simbólica” aconteceu diante de três senadores, pois os 27 participantes da comissão não estavam presentes na hora que a votação aconteceu. Portanto ele apresentou o recurso para que o texto passe pelo plenário do Senado.
“Nós vamos requerer que seja levado ao Senado para que o conjunto dos cidadãos decidam. O Brasil conhece a minha posição sobre este tema, aliás a posição da maioria dessa casa que conhece o casamento e reconhece família como nos moldes de Deus, macho e fêmea”, completou.
Defendendo a família tradicional, o senador evangélico lembrou que a maioria do povo brasileiro é cristã, tendo a mesma visão que ele sobre o assunto. “Me estranha muito isso ser aprovado com três senadores na sala em uma comissão de 27”.
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