A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou, nesta quarta-feira (07), substitutivo do senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO) que garante transparência a operações de crédito realizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e outras instituições financeiras públicas. A matéria segue agora para votação em Plenário.
O fim do sigilo previsto no substitutivo ao PLS 07/16, do senador Lasier Martins, tem como alvo empréstimos que envolvem subvenções ou operações de crédito subsidiadas, direta ou indiretamente, com recursos públicos e que beneficiam pessoas jurídicas ou entes públicos nacionais ou estrangeiros. Ficam protegidas apenas as informações relativas às estratégias comerciais, financeiras e industriais dos beneficiários desse tipo de operação.
Princípio básico
“Transparência tem que ser um princípio básico de todas as operações e iniciativas públicas. A falta de transparência é porta aberta para a corrupção”, argumentou Ataídes Oliveira, salientando que as operações subvencionadas pela União transferem renda do conjunto da sociedade para os tomadores daqueles recursos e “essa conta deverá ser obrigatoriamente paga em algum momento”.
O senador tocantinense também lembrou os inúmeros empréstimos duvidosos feitos na era PT a países como Cuba e Angola, todos sem a devida divulgação das peculiaridades, das condições e das contrapartidas exigidas.
