Comissão de Urbanismo discute regulamentação de aplicativos de transporte na Câmara Municipal
Da Redação JM Notícia
Presidida pelo vereador Tiago Andrino (PSB), aconteceu na tarde desta quarta, 17, na Câmara Municipal, a reunião da Comissão da Administração Pública, Urbanismo e Infraestrutura Municipal, discutiu pontos da lei que regulamenta os aplicativos de transporte na cidade de Palmas. A reunião contou com autoridades municipais e estaduais, além de representantes dos motoristas de aplicativos.
“A legislação de Palmas foi feita anteriormente à legislação nacional, que deu mais poderes aos municípios. Os trabalhadores de aplicativo há algum tempo tem procurado a Prefeitura, procurando um aperfeiçoamento dessa legislação. Essa reunião serviu para discutir os principais pontos divergentes e apresentar soluções iniciais. O diálogo é fundamental nesse processo e estamos confiantes que teremos uma posição unificada e pacificada ao longo do processo”, afirmou.
Participaram da discussão representantes dos motoristas de aplicativo, taxistas e mototaxistas, além de representantes da Secretaria Municipal de Acessibilidade, Mobilidade e Transportes, Agência de Regulação, Procuradoria Municipal, Defensoria Pública, Procon, entre outros.
Depois que os presentes fizeram o uso da fala, o presidente da Comissão, vereador Tiago Andrino, elencou os principais pontos e se comprometeu a buscar o diálogo com os envolvidos e convocar novos encontros com os interessados.
“Desde o início me coloquei a disposição para defender as pautas dos motoristas porque sei da importância dos aplicativos no dia a dia do palmense. Queremos adequar a Lei para que os motoristas possam se adequar e trabalhar na legalidade e também para que possamos combater a clandestinidade”, reforçou.
Entre os encaminhamentos da reunião, os motoristas solicitaram que a Câmara Municipal intermedie um diálogo com a administração do aeroporto e rodoviária para organizar o trânsito no local, bem como que seja ampliada a idade do carro e feito um estudo da cobrança unificada da taxa de fiscalização para motoristas que utilizam mais de um aplicativo para trabalhar. Ao final da reunião, o presidente da Comissão se comprometeu a levar os encaminhamentos para o Secretário de Governo de Palmas, César Augusto Guimarães.