Comissão de Fiscalização Financeira vai discutir possível extinção da EBC

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promove hoje uma audiência pública para discutir a intenção do governo de extinguir a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) com o ex-diretor-presidente da instituição Ricardo Melo.

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A MP que estabelece mudanças na estrutura da EBC ainda será analisada por uma comissão mista de deputados e senadores que irá analisá-la.

No início de setembro, o governo editou a medida provisória (MP) 744/16, que altera a lei que criou a EBC. Entre as alterações está a extinção do Conselho Curador – órgão que tinha 22 membros, incluindo representantes da sociedade civil, cujo papel era “zelar pelos princípios e autonomia da EBC.

A principal alteração é a destituição do presidente da empresa, que fica a cargo do presidente da República. No modelo anterior, o presidente da EBC, após nomeado pelo presidente da República, detinha mandato de quatro anos e só poderia ser destituído pelo Conselho Curador, por dois votos de desconfiança.

A empresa é gestora dos canais TV Brasil, TV Brasil Internacional, Agência Brasil, Radioagência Nacional e do sistema público de rádio composto por oito emissoras.

O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT-MG), que solicitou o debate, enfatizou que a EBC foi criada em 2007 para fortalecer o sistema público de comunicação e que a comissão tem o papel de monitorar e fiscalizar o andamento da gestão das políticas públicas.

A audiência pública está marcada para as 11 horas, no plenário 9.