Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Palmas distribui projetos para relatorias
Seis projetos de lei complementar do Executivo Municipal foram distribuídos para relatorias nesta quarta-feira, 15, durante reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). O presidente da CCJ, vereador Diogo Fernandes (PSD) designou os relatores e distribuiu as matérias para análises e pareceres.
O vereador Rogério Freitas (PMDB) foi designado para relatar o projeto de lei que dispõe sobre alteração do Código Tributário Municipal.
Tiago Andrino (PSB) é relator do projeto que trata sobre o Plano Diretor Urbanístico e a Divisão do Solo Urbano de Palmas. Lúcio Campelo (PR) ficou responsável pelos projetos – Limpeza pública e construção de muretas e passeios em terrenos municipais e outro, sobre alteração do nome da Escola de Tempo Integral Osmar Duailibe, para Colégio Força no Esporte Almirante Tamandaré.
Major Negreiros (PSB) relatará dois projetos – um que dispõe sobre o Código Municipal de Obras e o que institui o Conselho de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas (CIDEP) e o Fundo de Inovação e Desenvolvimento Econômico (FIDEP).
Cinco projetos de lei com vetos parcial também foram distribuídos durante a reunião.
(Mariah Soares).