Comissão aprova PEC que proíbe todas as formas de aborto
Da Redação JM Notícia
A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) um parecer que insere na Constituição a proibição de todas as formas de aborto no país ao determinar que a vida começa na concepção.
Foram 19 votos a 1 durante o debate onde também ficou aprovado o aumento do prazo de licença maternidade para mães de bebês prematuros. Pela lei atual essas mães tinham 120 dias e agora, se for sancionada, elas terão 240 dias para ficar com seus filhos antes de voltarem ao trabalho.
A decisão é referente a duas propostas de emenda à Constituição que tratam da licença maternidade a PEC 181/15, do senador Aécio Neves (PSDB-MG), e PEC 58/11, do deputado Dr. Jorge Silva (PHS-ES).
Com relatoria do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), um novo texto foi criado estabelecendo que o princípio da dignidade da pessoa humana e a garantia de inviolabilidade do direito à vida, ambos já previstos na Constituição, deverão ser respeitados desde a concepção – ou seja, do momento em que o óvulo é fecundado pelo espermatozoide –, e não apenas após o nascimento.
Polêmica sobre aborto
Mesmo sem alterar o Código Penal, a proposta aprovada ontem vem sendo citada como “retrocesso” por poder impedir a prática de aborto para os casos já permitidos na lei brasileira.
A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) é uma das várias vozes que são contrárias ao projeto. Na sua visão, a medida poderá inviabilizar o aborto nos casos permitidos pelo ordenamento jurídico brasileiro.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) apresentou questão de ordem argumentando que o parecer de Mudalen trata de tema estranho à proposta original. Porém o presidente da comissão especial, Evandro Gussi (PV-SP), decidiu que o relator pode incluir ponto que não estava na PEC original desde que guarde relação com o tema.
Kokay declarou que a decisão do presidente configura “fraude” e desrespeita os 171 deputados que votaram a favor da proposta original que versa apenas sobre ampliar a licença maternidade de mães de bebês prematuros.
Bancada religiosa celebra decisão
O deputado Givaldo Carimbão (PHS-AL) rejeitou a acusação de “fraude” e disse que a posição dos deputados religiosos tem que ser respeitada. O deputado João Campos (PRB-GO) acusou de “intolerância religiosa” aqueles que são contrários ao parecer de Mudalen.
O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) também se levantou contra o relator e questionou se os parlamentares religiosos eram favoráveis à prisão de uma mulher vítima de estupro que resolvesse abortar. Em resposta, o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) afirmou ser “a favor da vida” e contra “a morte dos indefesos”.