Comissão aprova data-base de 3,43% aos servidores do Tribunal de Justiça
Da redação
Entre os processos
aprovados na reunião da Comissão de Constituição, Justiça
e Redação (CCJ) realizada nesta terça-feira, 25, está o projeto de revisão
geral anual dos servidores efetivos e comissionados do Tribunal de Justiça (TJ).
A matéria estipula reajuste de 3,43% relativos à data-base de janeiro a dezembro de 2018. A medida também vale para inativos e pensionistas.
+ Representantes dos servidores cobram implementação integral da data-base
Ainda de acordo com a
exposição de motivos do projeto, o impacto financeiro de R$ 8.147.167,06 será
custeado com recursos do orçamento do Tribunal. Aprovado na CCJ, o processo
segue para a Comissão de Finanças.
Outras matérias
Foi aprovado com emenda o projeto
do deputado Ricardo Ayres (PSB) que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais,
que agora vai para a Comissão de Saúde.
Em outra matéria aprovada, o parlamentar Vilmar de Oliveira (SD) propõe a declaração de utilidade pública estadual da Associação dos Trabalhadores Rurais do Assentamento Paulo Freire II, em Rio dos Bois. O texto segue para o plenário.