Da Redação JM Notícia
A Câmara Municipal de Lajeado -TO vai eleger na próxima segunda-feira (24), a nova Mesa Diretora para o biênio 2019-2020. A eleição foi confirmada ao JM Notícia pelo presidente interino, André Portilho, nesta sexta-feira (21).
A eleição acontece em meio a várias denúncias envolvendo vereadores do município, e também o afastamento da presidente da Câmara, vereadora Leidiane Mota Sousa, pela Justiça.
A parlamentar é acusada de realizar contratação irregular da empresa L.R. Assessoria, com objetivo de dar suporte nas áreas da administração pública, consultoria e assessoramento à Presidência da Câmara, entre outros.
COTADO
O vereador governista Adão Tavares é o mais cotado até o momento para vencer a eleição da Mesa Diretora.
VEREADORES AFASTADOS
Nos últimos dias, a Justiça também afastou dois vereadores do município. Eles são acusados de corrupção passiva e formação de quadrilha, ou seja, desvio de recursos públicos. Os vereadores são Adão Tavares de Macedo (PTN) e Emival Parente (PDT).
Segundo denúncia do Ministério Público Estadual, os dois vereadores são acusados de terem recebido propina de advogados para aprovar uma lei abrindo mão de R$ 100 milhões que a prefeitura de Lajeado teria para receber de indenização do governo do estado.
Vale ressaltar que, no último dia 18 deste mês, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) reconduziu os dois parlamentares à Câmara de Lajeado. Os vereadores estavam afastados do legislativo desde o dia 10 por decisão da 1ª Escrivania Criminal de Tocantínia devido ao envolvimento no suposto caso de renúncia de receita por parte da prefeitura.
ENTENDA
Os crimes teriam acontecido em 2013, depois que o município de Lajeado ganhou uma indenização de R$ 200 milhões do governo do Tocantins, referente à cobrança de repasses de ICMS. A gestão municipal queria ser indenizada pela construção da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães, que fica no rio Tocantins.
Conforme consta na denúncia, o Estado fez um acordo para pagar metade do valor da indenização. Porém, ele precisaria ser aprovado na Câmara de Vereadores para ter validade.
Para garantir a aprovação da lei, os advogados teriam feito pagamento de propina para os seis vereadores. Os pagamentos foram comprovados por meio de cheques e comprovantes de transferência.
“As declarações de renda demonstram que os vereadores não declararam os valores à Receita Federal e os valores também não foram contabilizados pelo escritório, demonstrando de forma inconteste sua natureza ilícita e seu único objetivo: corromper os vereadores para garantir a apropriação de dinheiros públicos com base em lei nula e contrato de honorários advocatícios fictícios”, afirma a denúncia.
Com o acordo ilegal, a prefeitura estaria abrindo mão de R$ 120 milhões do valor que deveria receber de indenização.
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