Os motoristas de Palmas devem voltar a pagar pelas vagas de estacionamento a partir do dia 13 de dezembro. O anúncio foi feito pela empresa Infosolo Informática na tarde desta sexta-feira (30). A cobrança estava suspensa desde junho de 2017e o contrato para prestação do serviço inclusive foi considerado ilegal pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Porém, existem dois recursos contra a decisão, um da empresa e outro da própria Prefeitura de Palmas. Ambos não têm prazo para serem julgados. Enquanto isso, a empresa está liberada para voltar a cobrar pelo estacionamento.
A Prefeitura de Palmas foi questionada e apenas informou que “o processo que trata do funcionamento do estacionamento rotativo de Palmas encontra-se em análise pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).”
Desde que foi iniciado em Palmas, em 2014, o serviço de estacionamento rotativo foi alvo de muita polêmica. Entre as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas estavam: descumprimento dos prazos de campanhas educativas; ineficiência da operacionalização do sistema integrado e automatizado de registro de presença do veículo na vaga de estacionamento rotativo; inconsistências nos relatórios de prestação de contas; cobrança do estacionamento em áreas não permitidas pela prefeitura e não compatibilidade dos preços com a realidade econômica local.
A empresa Infosolo Informática foi contratada em agosto de 2014 com prazo estimado de 10 anos, em valor de quase R$ 95 milhões.
Retomada dos serviços
Os usuários terão o período entre 3 e 13 de dezembro para se familiarizar com o sistema e tirar dúvidas. O estacionamento rotativo vai funcionar de segunda à sexta-feira das 8h às 18h. Durante os sábados, a cobrança será feita de 8h ao meio-dia.
De acordo com a empresa, serão instalados 25 totens de autoatendimento e 70 monitores farão o acompanhamento. Os usuários poderão instalar um aplicativo e terão 25 pontos de venda espalhados nos bolsões de estacionamento nas zonas azul e verde.
Além disso, a empresa informou que parquímetros e talões deixam de ser utilizados e o sistema passa a ser todo digital. Os usuários poderão comprar créditos em dinheiro e com cartões de crédito e débito.
O usuário também poderá carregar crédito na placa do veículo antes de chegar ao estacionamento. Assim, quando os fiscais passarem vão escanear a placa e debitar o valor da vaga.
A empresa informou ainda que não haverá tolerância e os motoristas terão dez minutos para se regularizar após estacionar na vaga. Quem não pagar será autuados com a Tarifa de Pós Utilização (TPU) e poderá ser multado pelos agentes de trânsito após quatro TPUs não pagas.
Valores
Automóveis, camionetes, pick-up, caminhões e triciclos
- R$ 1 para permanência de 30 minutos
- R $ 2 para permanência de 30 a 60 minutos
- R$ 4 para permanência de 60 até 120 minutos
- R$ 5 para permanência de 120 até 240 minutos (válido apenas para a Zona Verde).
Motocicleta
- R$ 0,75 para até 30 minutos de permanência
- R$ 1,50 para até 60 minutos de permanência
- R$ 2,25 para até 120 minutos de permanência
- R$ 3,75 para até 240 minutos de permanência
Com informações G1
