Durante a sessão extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira, 26, os parlamentares da Câmara Municipal de Palmas -TO, discutiram e votaram Projetos de Lei do Poder Executivo Municipal. Dentre as matérias discutidas, está a Medida Provisória que dispõe sobre a reestruturação da carreira de Procurador Municipal, que causou divergência entre os vereadores.
Após longa discussão com trocas de acusações sobre o trancamento da pauta, a medida acabou sendo aprovada pelos parlamentares. Os procuradores que estão atualmente aguardando a decisão judicial, receberam com tristeza o resultado da votação, uma vez que tinha a esperança de que os parlamentares se sensibilizassem por sua causa.
Segundo o vereador Milton Neris, “foi praticado nesta quinta-feira, 26, uma tremenda injustiça com os procuradores, ao aprovarem uma Lei e deixarem de fora, servidores que exercem o cargo de Procurador Municipal há mais de 20 anos”.
Sensibilidade à parte, a MP foi aceita pelos vereadores Folha, presidente da Câmara Municipal de Palmas, Juscelino, Etinho Nordeste, Diogo Fernandes, Major Negreiros, Vandim da Cerâmica, Laudecy Coimbra, Vanda Monteiro, Tiago Andrino, Filipe Martins e Moisamar Marinho que, assumiu ainda na manhã desta quarta-feira, a vaga do vereador Ivory de Lira, que assumiu na mesma data a sua cadeira na Assembleia Legislativa.
Os vereadores contrários a MP foram: Filipe Fernandes, Milton Neris, Rogério Freitas, Lúcio Campelo, Léo Barbosa e Júnior Geo. Com a medida aprovada, os procuradores que atuam há quase vinte anos no município terão que aguardar agora a decisão judicial para terem ou não o seu pedido de permanecerem exercendo as suas funções como procuradores atendido.
Aumento da taxa de Lixo
Outro tema que causou polêmica e gritaria no parlamento, foi o Projeto de Lei Complementar nº 17, de 16.12.2016 que altera a Lei Complementar nº 285, de 31 de outubro de 2013, que institui o novo Código Tributário do Município de Palmas, resultando no aumento de 208,83 % na taxa de coleta de lixo.
O presidente da Câmara Municipal, o vereador Folha, ficou confuso durante a contagem de votos, acreditando que a Lei tivesse sido aprovada, no entanto em meio as falas parlamentares, a contagem foi novamente realizada e a lei municipal foi rejeitada pelo legislativo.
Os vereadores que votaram a favor do aumento da taxa foram: Etinho Nordeste, Folha, Juscelino, Marilon Barbosa, Major Negreiros, Laydecy Coimbra, Vanda Monteiro, Tiago Andrino, Moisemar Marinho e Filipe Martins.
Os vereadores que votaram contra a lei foram Filipe Fernandes, Milton Neris, Rogério Freitas, Lúcio Campelo, Léo Barbosa, Júnior Geo, Vandim da Cerâmica e Diogo Fernandes.
Outros Projetos
Ao toda foram realizadas em sequência, três sessões extras, onde estiveram em pauta de votação Projetos de Lei municipal como, a redução do desconto para pagamento integral do IPTU de 20% para 10%, o Plano de Incentivos à Política Habitacional, o Programa Palmas Mais Habitação, o Programa Escola Autônoma de Gestão Compartilhada, e a Lei Complementar nº 05 que dispõe sobre o uso e ocupação do solo da Área de urbanização Prioritária II.
Enquanto isso na base…
A votação da tarde desta quarta-feira, 26, na Câmara Municipal de Palmas, trouxe além de muitas discussões entre vereadores da base e de oposição, uma dúvida que ficou no ar, que de lado está o líder do bloco da situação, o vereador Vandim da Cerâmica?
Vandim, que pertence ao PSDC e é o atual líder do bloco que apoia a atual gestão da Capital surpreendeu ao votar contra matérias de interesse do Poder Executivo Municipal.
O parlamentar disse não ao tão polêmico Projeto de Lei que resultaria num aumento de 208,83 % na taxa de coleta de lixo da capital.
O comportamento do vereador deixou uma pulga atrás da orelha da base e barulho para se tentar dormir na noite de hoje: Será que a base irá sofrer mais uma baixa?
