Procuradores-Gerais de Justiça de todo o Brasil estiveram reunidos nesta quarta-feira, 14, na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para a reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Na pauta de discussões, temas como a avaliação dos portais da transparência dos Poderes Legislativos Estaduais e Municipais.
Clenan Renaut de Melo Pereira, chefe do Ministério Público do Estado do Tocantins, falou sobre a importância da transparência nas contas públicas. “No Tocantins, o MPE tem realizado um trabalho permanente de orientação e fiscalização dos portais da transparência das prefeituras. Levar essa discussão também para o Poder Legislativo é benéfico não só para a população, mas para os próprios parlamentares”, comentou Clenan Renaut.
A reunião do CNPG discutiu ainda a petição “amicus curiae”, que trata da autorização judicial para investigação; a portaria PGR/MPF nº 692, que regulamenta o Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE); e a meta de Júri estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça.
