A prefeita de Palmas Cinthia Ribeiro (PSDB) decidiu, na manhã desta terça-feira (14), que vai manter as medidas de restrição ao comércio em Palmas mesmo após o governo estadual liberar a abertura dos estabelecimentos que realizam atividades e serviços não essenciais.
“No município de Palmas, nós estamos reunidos desde as 7h15 da manhã analisando os dados com muito critério e aqui o decreto permanece o mesmo”, disse a prefeita em entrevista à TV Anhanguera.
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A decisão do governo do estado engloba todo o comércio que estava fechado por causa da pandemia do novo coronavírus. A medida foi tomada em uma videoconferência com os integrantes do Comitê de Crise, 30 dias após o governador Mauro Carlesse (DEM) ter decretado estado de emergência e de calamidade pública.
Segundo a prefeita de Palmas, o decreto estadual foi recebido com perplexidade. “Então nós estamos analisando com muito critério, conversei com vários prefeitos do Tocantins, todos eles receberam com a mesma perplexidade, porque não foram consultados, não foram convidados a participar e não sabemos até agora quais foram os dados analisados por essa equipe que levaram, inclusive, os órgãos de controle externo a referendar tal medida”, disse.
Nota da Prefeitura
Nota de Esclarecimento
Data: 14/03/2020
Assunto: Medidas de enfrentamento ao coronavírus (Covid-19)
Tendo em vista que o decreto baixado pelo governo estadual nesta última segunda-feira, 14, (Decreto 6.083 de 13/04/2020), que recomenda aos Municípios a flexibilização do isolamento social ante às medidas de enfrentamento ao coronavírus (Covid-19), não traz elementos técnicos suficientes que ofereçam segurança à tomada de decisão pelos gestores, a Prefeitura Municipal de Palmas informa que manterá seu decreto de enfrentamento da pandemia provocada pelo coronavírus (Decreto 1.859 de 18/03/2020).
Ainda que o decreto estadual tenha recebido o respaldo político de outros poderes e órgãos de controle como o Tribunal de Justiça, o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas do Estado, a Defensoria Pública Estadual, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins, além do conjunto de órgãos que compõem a estrutura governamental, conforme divulgado pelo Governo, o documento foi construído sem a participação de prefeitos, secretários municipais de saúde ou de representação dos municípios, o que faz com que a Prefeitura de Palmas decida por aguardar as informações técnicas, que foram requeridas protocolarmente, para que possa tomar uma decisão mais segura, em relação às recomendações feitas pelo governo estadual.
Com base em critérios técnicos e orientações sanitárias, a Prefeitura de Palmas elaborou um Plano de Descontingenciamento das atividades econômicas do Município, que está sendo executado gradativamente, a exemplo da reabertura das feiras no espaço da Feira Coberta da 304 Sul para a venda de produtos in natura e o funcionamento das casas lotéricas, que darão suporte ao pagamento de benefícios sociais e do auxílio emergencial do Governo Federal.
Seguindo o que já estava previsto no seu Plano, a Prefeitura de Palmas baixará decreto nesta semana, restabelecendo atividades do setor da construção civil. A reabertura de outros segmentos econômicos também está sendo discutida com representantes das entidades ligadas ao comércio e à indústria, e tudo será feito com muita responsabilidade e com base nas recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde.
O Município é o maior interessado em fazer com que a cidade volte à sua normalidade, pois a perda de receita trará impactos nos investimentos públicos e mesmo na manutenção dos serviços essenciais, mas nenhuma decisão poderá ser tomada sem que a vida seja colocada como o primeiro valor a ser resguardado.
Ainda que o Governo Estadual, subsidiado pelos apoios do Tribunal de Justiça, do Ministério Público Estadual, do Tribunal de Contas do Estado e da Defensoria Pública Estadual, tenha assegurado toda estrutura de leitos e respiradores para atender a uma eventual demanda de contaminação, o que em Palmas, já é da sua competência, o Município de Palmas por cautela, irá aguardar o resultado dos testes rápidos e outras medidas de segurança sanitária, antes de rever o isolamento social, já que esse é ainda a melhor forma de prevenção ao coronavírus.
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Secretaria Municipal de Comunicação de Palmas
Recomendação
O governo estadual afirmou que o decreto que permitiu a reabertura do comércio em geral se trata de uma recomendação aos municípios. “A decisão do Comitê de Crise para Prevenção do Vírus Covid-19 é uma recomendação aos municípios e não uma obrigação, já que cabe aos gestores municipais a decisão de revogar os decretos ou de permanecer com eles, conforme os dados e a realidade de cada local.”
Conforme o estado, o Comitê de Crise levou em conta que o Tocantins ocupa a última posição no ranking dos casos de confirmação da Covid-19, sendo o único estado a não registrar óbitos.
“Além disso, os membros também observaram a recomendação do Ministério da Saúde que diz que apenas locais onde há incidência 50% superior à estimativa nacional devem manter a estratégia de Distanciamento Social Ampliado (DSA), permitindo nos demais casos a transição para o Distanciamento Social Seletivo (DSS), que é aquela que apenas alguns grupos ficam isolados, sendo eles os que apresentam mais riscos de desenvolver a doença ou aqueles que podem apresentar um quadro mais grave como idosos e pessoas com doenças crônicas”, afirmou o governo.
(Com TV Anhanguera)
