Da Redação JM Notícia
O pastor Douglas Baptista, presidente do Conselho de Educação e Cultura da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil (CGADB) representou as Assembleias de Deus na audiência pública que aconteceu nesta quarta-feira (30) na Câmara dos Deputados, onde foi discutido os termos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 em julgamento no STF, que trata da possibilidade de descriminalização do aborto, por qualquer motivo, até a 12ª semana de gestação.
A audiência foi requerida pelo Senador Magno Malta (ES) e os deputados federais João Campos (GO), Sóstenes Cavalcante (RJ), Ronaldo Fonseca (DF), Victório Galli (MT), Paulo Freire (SP) e Hidekazu Takayama (PR).
Quatro comissões da Câmara e do Senado participaram, além de autoridades, advogados, professores, e representantes religiosos.
Representando a CGADB, o pastor apresentou três pontos que mostram a visão da denominação sobre o assunto:
1. A inviolabilidade do direito à vida. Em que a vida tem início na concepção e que os demais direitos dependem de assegurar o direito à vida.
2. O aborto está em desacordo com a moral cristã. Dados do IBGE (2010) apontam que 86,8% são cristãos. E assim o aborto viola a moral e a ética cristã fundamentada no mandamento que diz “não matarás”.
3. A matéria do aborto é de competência do legislativo. Quem tem o dever de alterar norma vigente é o Congresso Nacional e não o Supremo Tribunal Federal.
Os parlamentares presentes também refutaram o ADPF 442, apresentado pelo PSOL, por entender que cabe ao Congresso legislar sobre o tema, não o Supremo Tribunal Federal por não ser um órgão legislador.
Outra audiência pública sobre o tema deve acontecer no STF, marcada para o mês de junho, atendendo ao pedido da ministra Rosa Weber do STF, relatora da ADPF 442, e a CGADB requereu inscrição na citada audiência e homologou o nome do Pr Douglas Baptista para representar a instituição junto ao STF.
