A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por unanimidade o projeto de lei que altera o Código Civil para reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo gênero. O texto apresentado pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) foi aprovado na forma de substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB-PR), relator da proposta na CCJ, e ainda terá de ser votado em turno suplementar no colegiado na próxima semana. Caso não haja recurso, a matéria segue para a Câmara dos Deputados.
Atualmente, o Código Civil reconhece como entidade familiar “a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”. Com o projeto, a lei será alterada para estabelecer como família “a união estável entre duas pessoas”, mantendo o restante do texto do artigo. O texto determina ainda que a união estável “poderá converter-se em casamento, mediante requerimento formulado dos companheiros ao oficial do Registro Civil”.
Marta comemorou a aprovação unânime do projeto, que classificou como um “enorme avanço no processo civilizatório”, mas avaliou que o texto enfrentará dificuldades na Câmara. “Não vejo nenhum problema para ser aprovado (no Senado). Na Câmara, a situação é diferente. Lá, os grupos organizados mais conservadores têm uma participação muito forte (…) Mas hoje é dia de comemorar, porque travei desde 1995 essa batalha e hoje percebo que está muito mais tranquilo. Esse assunto não é mais um tabu”, afirmou.
Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já reconheçam o direito à formalização da união entre casais homossexuais, Marta considera a aprovação do projeto de lei no Legislativo extremamente importante pela sua “simbologia”. “Uma coisa é você ter uma aprovação pelo STF, outra é ter um projeto de lei que muda completamente, porque mexe no Código Civil”, disse. O projeto tem o objetivo de conferir segurança jurídica à matéria.
A aprovação da proposta foi parte do esforço das senadoras que integram a comissão para votação de matérias em favor das mulheres e da igualdade de gênero, no âmbito de um conjunto de ações empreendidas pela bancada feminina no Senado pelo Dia Internacional da Mulher. Com informações Estadão
