CCJ aprova correção do valor de contribuição sindical de autônomos

• Ricardo Costa
• 26/09/2016
• Categorias: Sem categoria

Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta que atualiza o valor da contribuição sindical anual de agentes e trabalhadores autônomos, profissionais liberais e empregadores. Os valores serão corrigidos todo mês de janeiro com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o INPC. A alteração vai aumentar a arrecadação para os sindicatos e para a União, que, pela legislação, deve ficar com 20% da contribuição do empregador e 10% da do empregado. Aprovado pela Câmara, o texto retornará ao Senado, já que houve alterações na proposta original. Se aprovada pelo Senado, a norma entrará em vigor 90 dias após a sua publicação ou a partir do exercício financeiro seguinte, o que for posterior.

O deputado Delegado Valdir, do PSDB goiano, chegou a apresentar voto em separado, propondo a rejeição do texto, mas a proposta acabou sendo aprovada pela CCJ.

“Vi com muita preocupação a continuidade da tramitação do projeto como se encontra. Tenho que estar em defesa do cidadão, do trabalhador, da classe mais humilde, mas um lobby muito grande e forte dos sindicatos acabou sendo vencedor, inclusive com apoio de partidos tradicionalmente de esquerda e sindicalistas”.

Segundo o texto da Câmara, para profissionais liberais, a proposta prevê contribuição de R$ 217,20 por ano. O projeto incluiu a possibilidade de que os servidores públicos possam pagar a contribuição unicamente à entidade sindical representativa da respectiva profissão e não do cargo do qual faz parte. Para os autônomos, como pintores e eletricistas, o valor anual será de R$ 89,66. Já para as empresas, ou profissionais liberais e autônomos organizados em empresa, o texto aprovado fixa em R$ 179,32 a contribuição mínima anual. Acima desse valor, haverá uma tabela progressiva, calculada por meio de alíquotas variáveis em função do capital social registrado pela empresa. Agência Câmara