Categoria: Tocantins
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) encaminhou recomendação ao Município de Porto Nacional orientando que seja mantida em funcionamento a Escola Municipal Padre Luso Matos durante o ano letivo de 2023. A intenção é que a gestão suspenda o plano de promover o fechamento da unidade escolar no decorrer de um período letivo, para que não haja prejuízo aos alunos matriculados. A recomendação foi direcionada ao prefeito e à secretária municipal de Educação. O documento ressalta que deve ser suspensa a pretensão de fechamento da Escola Padre Luso Matos até que a gestão adote as providências cautelares que forem necessárias, ...
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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins, Gedeon Pitaluga, se reuniu com a Comissão de Direito Criminalista, nesta terça-feira, 11, e estuda entrar com ação contra o Estado do Tocantins em função da carência do efetivo policial na Unidade Penal Regional Palmas – UPRP e a privação do atendimento jurídico e defesa técnica dos advogados no sistema prisional. O presidente da OAB Tocantins apontou que o reconhecimento e a aplicação da lei que protegem a advocacia ganham mais legitimidade quando cada um dos atores cumpre seu papel, incluindo advogados, autoridades e agentes penitenciários. “A garantia ...
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Nessa sexta-feira, 7, o Governo do Tocantins publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) o decreto que institui os critérios técnicos para subsidiar a escolha do governador do Tocantins quanto aos atos de seleção para a função pública de diretor de unidade escolar da rede estadual de ensino. Visando à efetivação da gestão democrática das unidades escolares estaduais, o Governo do Tocantins realizará, neste ano de 2023, o Processo de Seleção para o Provimento da Função de Diretor de Unidade Escolar da Rede Estadual do Tocantins. O certame será promovido por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), em ...
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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Planejamento e Orçamento (Seplan) e do secretário Sergislei Silva de Moura, recebeu o representante do Banco Mundial, Carlos Bellas, para reunião que apresentou o projeto Tocantins Produtivo, já em fase de conclusão e com execução prevista para o início de 2024. A reunião ocorreu no gabinete do governador Wanderlei Barbosa, que participou de forma remota, e contou com a presença de mais seis líderes de pastas e autarquias que trabalharão diretamente na execução do projeto. O investimento inicial é de US$ 330 milhões (aproximadamente R$ 1,5 bilhão), nas áreas de ...
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Em Sessão Extraordinária nesta quinta-feira, 6, o deputado estadual Amélio Cayres (Republicanos) apresentou Projeto de Lei (PL) que cria o Programa Cultura Literária, para criação, elaboração e promoção de Feiras Literárias no Tocantins. O parlamentar explica que a criação do Programa tem o objetivo de difundir o acesso e incentivar a prática de leitura e escrita de obras literárias, bem como produções artísticas no Estado do Tocantins. “Atualmente não temos programas ou projetos desta natureza no Estado e os programas que ocorreram no passado, a exemplo do Salão do Livro e a FLIT [Feira Literária Internacional do Tocantins] tiveram grande ...
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O governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou nesta quinta-feira, a ordem de serviço para a realização do asfalto da TO-387, que liga o município à cidade de Conceição do Tocantins. As obras demandam R$ 69.990.917,64 em investimentos. A Ordem de Serviços envolve a realização das obras de terraplanagem, pavimentação asfáltica, drenagem e sinalização, serviços que serão realizados pela empresa Consórcio Conceição-Taipas. Considerada uma das prioridades para a população da região, a pavimentação da TO-387 liga os municípios de Taipas e Conceição do Tocantins, Natividade e também facilita o acesso para Brasília. A rodovia constitui também um meio de ...
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Foi aprovada, na manhã desta quinta-feira, 6, em sessão extraordinária, na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Nº 02/2023, de autoria do deputado estadual Professor Júnior Geo (Podemos), que insere os agentes de trânsito no rol de categorias da Segurança Pública do Tocantins. A partir de agora, os agentes de trânsito são constitucionalmente responsáveis por garantir a segurança viária e preservação da ordem das vias públicas através de educação e fiscalização. Dessa forma, a referida emenda constitucional garante à sociedade uma ampliação aos meios de segurança pública. Para o Professor Júnior Geo, autor da ...
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A Prefeita de Gurupi, Josi Nunes, anunciou nesta quarta-feira, 05, uma homenagem póstuma ao ex-Governador do Tocantins, José Wilson Siqueira Campos, que faleceu na última terça-feira, 04. A homenagem ocorrerá por meio da nomeação da futura Via da Integração Leste-Oeste, que atualmente está em construção, como “Via da Integração Governador Siqueira Campos”. A decisão de dedicar a via em construção ao ex-Governador Siqueira Campos foi motivada pela relevância da obra para a cidade de Gurupi, sendo uma importante ligação estrutural entre as regiões Leste e Oeste do município. A Prefeita Josi Nunes considerou que a via, por sua magnitude e ...
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A divulgação das inscrições homologadas está prevista para o dia 16 de agosto e a data provável para o início das aulas é 23 de agosto de 2023.
A justificativa da gestão municipal é "proporcionar oportunidades de lazer gratuito, seguro e de qualidade a todos os cidadãos, pela possibilidade de gerar fonte alternativa e incremental de renda ao comércio local