Categoria: Tocantins
As atribuições, carreira, estrutura organizacional, assim como a evolução funcional e outros detalhes pertinentes à atuação dos procuradores do Município de Palmas foram estruturadas oficialmente a partir da Lei Municipal nº 3.095, publicada no Diário Oficial desta última quinta-feira, 4 de julho. Trata-se da Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município que foi sancionada pela prefeita Cinthia Ribeiro. A legislação estabelece que a Procuradoria-Geral do Município (PGM) é o órgão “estruturante permanente, essencial ao funcionamento do Poder Executivo do Município de Palmas, à justiça, à legalidade e à função jurisdicional”, sendo um órgão com dotação orçamentária própria, que representa “judicial e extrajudicialmente ...
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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, anunciou nesta quinta-feira, 4, a convocação de mais 238 candidatos aprovados no concurso da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) de 2023. Esta é a 7ª chamada do certame que ofertou 5.674 vagas para a educação básica, cujas provas foram realizadas no dia 11 de junho do ano passado. Em companhia com o secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, o anúncio foi realizado no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos. “Vamos chamar os aprovados de acordo com as vagas ofertadas para esse certame. Hoje [quinta-feira, 4], temos a felicidade de dar essa notícia ...
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O centro de logística do Armazém Paraíba iniciará sua construção imediatamente, em área concedida pela Prefeitura no Distrito Agroindustrial de Araguaína (Daiara), com investimento total de R$ 120 milhões, gerando de 80 a 100 empregos diretos. O Armazém Paraíba tem hoje em torno de 500 lojas em sete unidades da federação e prevê uma rápida expansão nos próximos anos, aumentando o tamanho das lojas existentes e abrindo mais unidades em outras cidades, principalmente no Tocantins e Pará. “A empresa pretende abrir entre 30/40 lojas ano. Para execução desse plano de expansão o centro de logística em Araguaína é fundamental”, esclarece ...
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Sob a coordenação da 8ª Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado (DEIC – Gurupi), a Polícia Civil deflagrou na manhã desta quarta-feira, 3, a Operação “1º Coríntios 15:33” com foco no combate ao crime organizado, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. O objetivo da operação é dar cumprimento a 37 mandados de busca e apreensão, 13 mandados de prisão preventiva, bem como mandado de interdição de estabelecimento comercial e de bloqueio de contas bancárias. Conforme balanço parcial da Operação, até o momento foram cumpridos dez mandados de prisão preventiva, seis pessoas foram presas em flagrante e mais oito pessoas ...
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Por Marimar Aiala Sancionada a Lei Nº 4.349/2024, de autoria do deputado estadual Professor Júnior Geo (PSDB), que estabelece a Política de Proteção dos Direitos das Pessoas com Fibromialgia, considerando-os como Pessoas com Deficiência (PCD), para todos os efeitos legais. A nova lei foi promulgada pela Assembleia Legislativa do Tocantins, no último dia 28 de junho. PCD Com a sanção e promulgação da lei, quem sofre de fibromialgia terá acesso à inserção no mercado de trabalho, com políticas especiais, com direitos diferenciados, como as pessoas com deficiência. Nesses direitos, estão incluídas, a aposentadoria especial, carga horária de trabalho adaptada, além de ...
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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), apresentou nesta segunda-feira, 1° de julho, o balanço da segurança pública do primeiro semestre de 2024. O documento divulgado compara as variações de janeiro a junho deste ano, com o mesmo período de 2023. Foi constatada a queda de 49,80% nos casos de homicídio; 100% na taxa de lesão corporal seguida de morte; 75% de latrocínio; 21,24% de roubo; e 2,49% nos casos de furtos. Os números foram divulgados pelo titular da SSP, Wlademir Mota, em coletiva à imprensa nesta manhã, no Palácio Araguaia Governador José Wilson ...
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No Diário Oficial de quinta-feira, 27 de junho, foi publicado ato da Procuradoria-Geral de Justiça que estabelece horário de expediente especial no Ministério Público do Tocantins, válido de 1º a 26 de julho. Durante esse período, o expediente será das 12h às 18h. Essa medida atende a uma solicitação da Associação dos Servidores Administrativos do Ministério Público (Asamp) à Procuradoria-Geral de Justiça. O documento estipula que os servidores devem manter os telefones de contato ativos nos dias úteis e comparecer ao local de trabalho sempre que convocados pelo membro ou pela chefia imediata. Nesse período, os servidores lotados nas unidades ...
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Estão abertas as inscrições para o concurso público da Prefeitura de Tabocão, região centro-norte do estado. São ofertadas 60 vagas para os níveis fundamental, médio e superior, sendo 42 para ingresso imediato e 18 de cadastro reserva. Os salários variam entre R$ 1.412 e R$ 9.583,70. Os interessados podem se inscrever até o dia 30 de junho. A taxa de inscrição para nível fundamental é de R$ 80. Já a de nível médio é no valor de R$ 100 e nível superior R$ 150. Os candidatos podem se inscrever no site da empresa responsável pela organização do certame, a MS ...
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A Prefeitura de Araguaína decidiu não dar continuidade às execuções fiscais de contribuintes que possuem dívidas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e Taxa de Lixo, e concordou com a extinção de mais de 2.500 processos, cujo débito é inferior a R$ 2.204,77, novo valor mínimo de alçada aprovado em agosto do ano passado. “A judicialização dessas dívidas é um desgaste para todos os envolvidos, cidadão e prefeitura. Entendemos que é possível, sim, diminuir o impacto dos impostos e tributos na vida do contribuinte, evitando bloqueio de contas quando a dívida precisava ser executada. Todos ganham com essa decisão”, ressalta ...
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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), anunciou a formação da Comissão Permanente de Gestão do novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos Profissionais da Educação Básica Pública do Estado. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado dessa segunda-feira, 24. A comissão é composta por representantes da Seduc, Secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz), da Administração (Secad), do Planejamento e Orçamento (Seplan), além do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev), Assembleia Legislativa do Tocantins (ALETO) e Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet). As ...
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