Categoria: Brasil/Mundo
O jornal Estadão voltou a criticar autoridades de Brasília em um de seus editoriais, desta vez concentrando-se no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. Segundo o periódico, o STF está invadindo a competência do Congresso ao propor uma nova regulação para o tema. No editorial intitulado “O Dever de Respeitar o Congresso”, o jornal relembra que o Parlamento já havia retirado a pena de prisão para consumidores de entorpecentes em 2006. Atualmente, a legislação determina que o portador de drogas para uso pessoal deve receber uma advertência, prestar serviços à ...
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Por unanimidade, o Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou e arquivou nesta quinta-feira (3) representação para que o salário de R$ 39 mil que o ex-presidente Jair Bolsonaro (foto) recebe do PL fosse suspenso. A Corte entendeu que apenas a Justiça Eleitoral tem competência para analisar a ação. “Os partidos políticos são obrigados a prestar contas à Justiça Eleitoral, que é composta pelos tribunais eleitorais e pelo TSE e cabe à Justiça Eleitoral analisar a prestação de contas dos partidos políticos”, diz trecho do acórdão do TCU. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) protocolou, no dia 13 de julho, uma representação para ...
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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, defendeu hoje que o porte de maconha para uso pessoal, até o limite de 60 gramas, deixe de ser considerado crime. O voto foi dado em julgamento que tem agora um placar de 4 votos a 0 para que o porte da substância — mas não de outras drogas — seja descriminalizado. Faltam os votos de outros sete ministros, e a votação foi adiada. Moraes foi o quarto a votar nesse processo, que estava parado desde 2015. Ele acompanhou Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, que também defendem que a maconha tenha tratamento diferente ao ...
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Nesta quarta-feira (2), o deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM) assumiu a presidência da Frente Parlamentar Evangélica (FPE), uma das maiores bancadas do Congresso, composta por 129 deputados e 19 senadores. O comando da frente será alternado a cada seis meses entre Silas Câmara e o deputado Eli Borges (PL-TO), acordo acertado entre as lideranças evangélicas que compõem o grupo. A posse de Silas à frente da bancada foi marcada por um culto na Câmara dos Deputados, que contou com a participação de parlamentares de diversos partidos ligados ao grupo evangélico. Representando o governo federal, estiveram presentes o ministro dos Portos ...
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“Legalização do aborto e a legalização da maconha no Brasil”, garantir os direitos sexuais e os direitos reprodutivos das mulheres e meninas; caderneta de gestante, pré-natal com foco não binário; início do uso de hormônios em jovens LGBTIA+ de 14 anos e enfrentar o patriarcado são as prioridades para as ações e serviços públicos do país para os próximos quatro anos, aprovadas pelo Ministério da Saúde, chefiado pela socióloga Nísia Trindade, na 17ª Conferência Nacional de Saúde. Essas políticas foram definidas nos dias 19 e 20 de julho, no plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Ao todo são relatadas 59 prioridades na Resolução nº 715/2023. A orientação ...
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Nesta terça-feira (1º), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), informou que o número de mortos na Operação Escudo da Polícia Militar em Guarujá, Litoral paulista, foi atualizado para 14. A operação foi desencadeada em resposta ao assassinato do soldado Patrick Bastos Reis, de 30 anos, que fazia parte do grupo Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota). O soldado foi alvejado dentro da viatura e morto por um tiro na última quinta-feira (27). Tarcísio destacou que qualquer excesso cometido por policiais durante a operação será rigorosamente investigado, e os responsáveis serão devidamente punidos. O governador ressaltou que o ...
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Nesta segunda-feira (31), o senador Magno Malta manifestou sua discordância com a declaração do ministro da Justiça, Flávio Dino, que sugeriu uma investigação contra a Polícia Militar de São Paulo para apurar possíveis excessos em uma operação no Guarujá, litoral paulista. O ministro afirmou que o governo federal não irá interferir na questão durante o processo de apuração. Porém, após a conclusão do caso, o Ministério da Justiça, o Ministério Público Federal e o Ministério dos Direitos Humanos poderão intervir. Para Magno Malta, essa declaração evidencia uma situação preocupante, em que ele acredita que no Brasil, há proteção a criminosos. ...
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O deputado Marco Feliciano criticou o governo de Luiz Inácio Lula da Silva por anunciar a retomada do programa de ensino sexual nas escolas. Em suas declarações, o parlamentar enfatizou que as esquerdas têm como prioridade abalar as estruturas sociais, familiares e educacionais. Feliciano se mostrou preocupado com a ideologização da juventude brasileira, afirmando que o programa de ensino sexual pode abordar temas amplamente discutidos pela sociedade e que muitos pais de alunos clamam para que suas crianças sejam deixadas em paz. Para o deputado, a abordagem de gênero e a defesa do aborto por parte da esquerda são inaceitáveis ...
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Os ministérios da Saúde e Educação ficaram com 52,3% do novo bloqueio orçamentário de R$ 1,5 bilhão feito pelo governo federal. O contingenciamento das despesas discricionárias foi de R$ 452 milhões na Saúde e R$332 milhões na Educação. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite da sexta-feira (28). Em 2023, os bloqueios no orçamento da União somam R$ 3,2 bilhões, feitos para cumprir o teto de gastos. O bloqueio adicional já tinha sido anunciado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento na semana passada, em 21 de julho. O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 3º bimestre, ...
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A Câmara dos Deputados escolheu a Fundação Getúlio Vargas (FGV) como banca organizadora do concurso público que pretende realizar ainda neste ano para o cargo de analista legislativo. Serão pelo menos 140 vagas imediatas em 10 especialidades diferentes. O edital da nova seleção ainda não tem data prevista de publicação. A última seleção da Casa foi em 2014, e teve 60 cargos para agente de polícia legislativa e 53 para consultor legislativo. O salário inicial é de R$ 26.196,30 para cargos de nível superior, com carga de trabalho de 40 horas semanais. Com R7