Categoria: Brasil/Mundo
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania publicou, nesta sexta-feira (22), uma resolução que orienta todas as escolas do país a permitirem o uso do banheiro de acordo com a orientação sexual, abrindo brecha para que qualquer pessoa que se considere mulher use o banheiro feminino. A resolução estabelece também que estudantes se vistam conforme sua identidade de gênero e que professores usem o “nome social” para se referir a alunos de qualquer idade, inclusive nos registros escolares. Publicado do Diário Oficial da União pelo Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Trans, Queers, Intersexos, Assexuais e ...
Leia mais
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, pautou o julgamento sobre a descriminalização do aborto para esta sexta-feira (22) para poder dar seu voto antes de se aposentar. Ela alcançou o objetivo. Votou por descriminalizar a interrupção da gravidez até a 12ª semana. Mas despertou também uma onda de repúdio que não se restringe aos parlamentares do Congresso Nacional, onde a oposição tenta aprovar um plebiscito sobre o assunto. O aborto se tornou busca de destaque no Google nesta sexta-feira também como consequência de uma série de moções contra a interrupção da gravidez e de apoio ao Congresso aprovadas por câmaras municipais ...
Leia mais
O senador Rogério Marinho (PL-RN, foto) reuniu 27 assinaturas para propor um plebiscito sobre a descriminalização do aborto no Brasil. Com o mínimo de assinaturas necessárias, o líder da oposição no Senado deverá apresentar na semana que vem um projeto de Decreto Legislativo, o qual precisará de maioria absoluta na Câmara e no Senado para ser publicado. A iniciativa é uma resposta ao Supremo Tribunal Federal, que começou a julgar nesta sexta-feira (22), em plenário virtual, a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Após o voto favorável à questão da presidente do STF e relatora da ação, ministra Rosa ...
Leia mais
Uma comitiva do Partido Comunista Chinês esteve em Brasília, nesta quarta-feira (20), para se encontrar com membros do Partido dos Trabalhadores (PT) e renovar a cooperação entre as duas legendas. No documento assinado pelas partes, os dois partidos se comprometem a “reforçar a coordenação diante das questões regionais e internacionais”. O objetivo, de acordo com o documento, é que os dois partidos alinhem pensamentos e iniciativas em seus respectivos países. Em um dos artigos presentes no acordo, as legendas concordam em manter a “comunicação e consultas estreitas particularmente no tratamento de questões que implicam à soberania, à integridade territorial, à ...
Leia mais
A Aliança Pró-Evangélicos do Brasil e Exterior (APEBE) divulgou nsta quinta-feira (21) um manifesto veemente contra a possível descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez, conforme a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e que seria julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF)mas foi suspensa após pressão popular. O manifesto, assinado pelo presidente internacional da APEBE, Pr. Gesiel de Souza Oliveira, destaca os seguintes argumentos: Posicionamento Contra o Aborto: A APEBE reafirma seu posicionamento terminantemente contrário ao aborto, assim como à ADPF 442, que visa a descriminalização do aborto até ...
Leia mais
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque no julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Com isso, o caso deixa o plenário virtual e terá de ser votado de forma presencial. A análise no plenário virtual foi aberta na madrugada desta sexta-feira (22). Com o pedido de destaque, a votação foi suspensa. Até então, o único voto registrado foi o da ministra Rosa Weber, relatora do caso, que votou pela descriminalização. A pressão da população e políticos conservadores tem sido grande contra a tentativa do STF de usurpar mais uma ...
Leia mais
A Igreja Mundial do Poder de Deus foi condenada a pagar indenização de R$ 15 mil por danos extrapatrimoniais a uma empregada que participou de greve. Segundo os autos, durante um culto, o apóstolo e líder da instituição, Valdemiro Santiago, chamou trabalhadores da igreja que estavam paralisados de “pessoas imundas, incrédulas, avarentas e endemoniadas”. A paralisação era uma forma de protesto contra salários atrasados. A sentença foi proferida pela juíza do Trabalho Fernanda Zanon Marchetti, da 3ª vara de São Paulo/SP, ao concluir que a crença religiosa não pode servir de escusa para agredir pessoas. Em depoimento, a testemunha da mulher relatou que as ofensas foram proferidas ...
Leia mais
O Brasil volta a ter um corte na taxa básica de juros (Selic). A redução foi de 0,5 ponto percentual. Com isso, o patamar do indicador fica em 12,75% ao ano, o menor desde maio de 2022. A decisão foi unânime. O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central divulgou a decisão pouco após o fechamento dos mercados nesta quarta-feira (20). Até então, o patamar da Selic estava em 13,75% ao ano. No comunicado que acompanhou a decisão, o Banco Central indicou que o ciclo de cortes vai continuar na próxima reunião, entre os dias 31 de outubro e 1º de ...
Leia mais
A Justiça Federal no DF determinou que o governo Lula explique, em cinco dias, a potencial compra de um novo avião presidencial. A decisão é assinada pelo juiz Marllon Sousa, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, e atende a a uma ação popular movida pela oposição. Na semana passada, o Ministério da Defesa entregou ao Palácio do Planalto um estudo da Força Aérea Brasileira para a aquisição de um novo avião presidencial que custaria entre US$ 70 milhões e US$ 80 milhões, algo em torno de R$ 400 milhões. O governo alega que, apesar dos esforços e tempo gasto com o estudo da ...
Leia mais
Foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (19) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária de igrejas, partidos, sindicatos e instituições de educação e de assistência fiscal sem fins lucrativos. Na CCJ, os deputados trataram apenas da admissibilidade da proposta, ou seja, se o texto atende os requisitos legais e regimentais, sem analisar o mérito. A proposta agora seguirá para análise de uma comissão especial, que ainda será formada para discutir o conteúdo da PEC. Se aprovada, segue para o plenário. A PEC, para ser aprovada precisa ...
Leia mais