Da Redação JM Notícia
Com a cassação do governador Marcelo Miranda e de sua vice, Cláudia Lelis, na manhã desta quinta-feira (22), o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado estadual Mauro Carlesse (PHS) irá assumir o comando do Estado do Tocantins e dentro de 90 dias, a Justiça Eleitoral deverá convocar novas eleições.
Esse é o entendimento recente do STF (Supremo Tribunal Federal) que decidiu no último dia 08 de março de 2018, por unanimidade, que novas eleições podem ser convocadas em caso de o prefeito, senador, governador ou presidente da República ter o mandato cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), seis meses antes de se finalizar o mandato.
Segundo o TSE, se a vacância dos cargos ocorrer durante os dois últimos anos do período presidencial, a eleição deve ser indireta. Se o político cair em até dois anos depois da posse, uma eleição direta deve ser realizada 90 dias após aberta a vaga. Os cargos eletivos podem ficar vagos em caso de perda de mandato, cassação do diploma e indeferimento do registro de candidatura.
Os ministros, no entanto, decidiram que para prefeitos e governadores fica mantida a regra da minirreforma. Se o tempo restante de mandato do político cassado for superiora seis meses, realiza-se eleição direta; se inferior, a eleição deve ser indireta.
A decisão do STF evita que políticos com mandato cassado continuem governando enquanto os recursos tramitam em Instâncias superiores –processo que pode demorar anos.
Segundo o especialista em Direto Eleitoral, advogado Leandro Manzano, que esteve em Brasília nesta quinta-feira (22) acompanhando o julgamento, a sinalização dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é para que a cassação seja imediata, assim que o acórdão for publicado já será possível convocar novas eleições.
Sendo assim, os tocantinenses terão duas eleições este ano, a primeira deve acontecer no mês de junho, até lá Carlesse segue no comando do Estado. A segunda eleição será em outubro e o candidato eleito assumirá o cargo em janeiro de 2019.
Essa é a terceira vez que Marcelo Miranda é cassado, em 2009 o TSE o afastou do cargo, quando estava em seu segundo mandato. Em 2014 Marcelo Miranda se elegeu novamente e ganhou as eleições, para este ano ele já aparecia como candidato à reeleição.
ERRATA: Noticiamos que uma nova eleição seria convocada pelo deputado Mauro Carlesse, mas quem convoca as eleições é a Justiça Eleitoral. O pleito deve acontecer no começo do mês de junho.
