A Justiça de São Paulo aceitou os argumentos da defesa do Canal Momento Conservador e expediu liminar para que a plataforma YouTube reinsira dois vídeos excluídos. O material havia sido retirado sob o argumento de supostamente conter “informações médicas incorretas” e por violação aos termos de uso da plataforma. Com a decisão, se a empresa não cumprir a liminar, poderá ter de pagar multa diária de R$ 1 mil até o limite de R$ 100 mil.
Na liminar, o juiz Marcelo Augusto Oliveira, da 41ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), lembrou que a plataforma de vídeos não detém o monopólio das verdades científicas medicinais para dizer se um tratamento funciona ou não e, com base nisso, censurar o conteúdo postado. No vídeo excluído que tratava sobre Covid-19, os próprios autores explicaram haver menção a tratamentos alternativos da doença.
O outro vídeo excluído tratava da crise na Venezuela. De acordo com o YouTube, as imagens continham conteúdo explícito ou violento, o que seria uma violação aos termos de uso do sistema. Neste caso, o juiz disse ser impossível averiguar, sem acesso ao conteúdo do vídeo, se o mesmo violaria o regulamento do site. Assim, o juiz entendeu que, até essa análise ser feita no decorrer do processo, prevalecem as liberdades de expressão, informação e opinião.
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