Da Redação Dermival Pereira
O presidente da Câmara de Vereadores de Palmas, José do Lago Folha (PSD), procurou a equipe do JM Notícia na manhã desta quarta-feira, 22, e munido de uma cópia de um documento, o qual o seu colega de parlamento, Lúcio Campelo (PR), encaminhou à Justiça da 3ª Vara da Fazenda Pública de Palmas, pedindo a desistência da Ação contra o projeto de Lei aprovado na Câmara e que revisou a Planta de Valores Genéricos.
O projeto, aprovado na madrugado do dia 24 de fevereiro dese ano, aumenta o IPTU em média, 35%, de acordo com estudos elaborados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB -TO), além do ITBI.
O projeto foi questionado judicialmente por Campelo, que denunciou o presidente da Casa por evocar o projeto e alegando que Folha (PSD) atropelou o rito normal do processo.
Folha disse que a desistência de Campelo demonstra a falta de seriedade do parlamentar com a Casa e um total desrespeito ao Parlamento. “Não vamos aceitar a desistência dele da ação, já orientei o procurador a não aceitar, quero que o processo ande. Veja bem, o Lúcio entra com uma ação (Mando de Segurança), pedindo a suspensão da votação da Planta de Valores, a juíza negou, o processo anda, aí depois que a Lei foi sancionada dia 1º de março pelo prefeito. Depois que a Juíza negou o pedido dele, somente dia 15 de março eles foram ao Tribunal, ou seja, 14 dias depois, pedindo uma Liminar contra o processo. Isso é uma brincadeira, uma falta de respeito com essa Casa”, criticou.
Folha afirmou que “a desembargadora concedeu a Liminar contra o processo e mandou que o prefeito devolvesse o processo para Câmara, só que na verdade, não existia mais processo Legislativo, porque a Lei já havia sido sancionada pelo prefeito, então eles teriam que entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, agora ele vai la e desiste do processo, é uma brincadeira, ele precisa ter cuidado na hora de expor a Casa, porque além de expor, agora ele reconhece que está errado e volta para corrigir”, disparou.
Na Tribuna
Mais tarde, já na sessão, os dois parlamentares voltaram a trocar acusações. Na tribuna, Folha voltou a criticar Campelo pela desistência do processo. “Não vou aceitar a desistência, quero que o processo ande, você se equivocou e depois desistiu da Ação, nobres vereadores, no Brasil inteiro existem municípios que tem sua planta de valores aprovadas por leis ordinárias, isso é uma brincadeira e um desrespeito com essa Casa”, voltou a acusar.
Campelo Rebate
Também na Tribuna, Campelo rebateu a critica de Folha e disse que “não entendi o por que o Folha veio a essa tribuna falar nada com nada. Veio expor essa Casa, espero que ele aprenda a corrigir isso. Em entrevista ao JM Notícia, Campelo se defendeu das acusações de Folha.
“O presidente atropelou todo o processo, e ao tomar conhecimento dessa brutalidade que ele cometeu, tomei a iniciativa de entrar na Justiça contra nove projetos, entre eles, a Planta de Valores, porque senão ele iria fazer isso com todos os projetos, e de lá para cá, o presidente refluiu, ficou só na planta de valores, e essa nós já tivemos uma Liminar favorável, por isso eu estou desistindo dos outros, em respeito ao Judiciário que não pode ser pautado por coisa vencida, pois como ele não deu continuidade ao atropelamento ao Regimento dessa Casa, eu desistir da ação com a consciência tranquila de que o Judiciário não pode ser pautado indevidamente. Isso é uma visão de quem tem respeito pelo judiciário”.
Sobre o questionamento de Folha que não caberia mais uma Liminar em virtude de o projeto já ter sido sancionado, Campelo disse que “a Lei me garante 120 dias para mim recorrer, aí ele precisa ter informações jurídicas sobre isso, se não caberia esse tipo de ação, eu entrei e a Justiça me deu ganho de causa? Eu acho que ta faltando ele ligar as antenas, neste caso, ele ta chamando de incompetente não sou eu, é a Justiça que deu a Liminar”, rebateu.
