A Câmara dos Deputados voltará a discutir, na próxima semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária para templos religiosos. Após reuniões entre deputados e o Ministério da Fazenda, o governo deve apresentar mudanças ao texto na segunda-feira (25). Essas alterações serão debatidas por líderes partidários no dia seguinte.
A proposta, apresentada pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), visa ampliar a isenção de tributos para bens e serviços ligados a entidades religiosas, como creches, asilos e orfanatos. Hoje, a Constituição já garante imunidade tributária para o patrimônio, renda e serviços diretamente ligados às atividades das igrejas.
Embora tenha apoio da Frente Parlamentar Evangélica e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o texto enfrenta resistência de alguns deputados, que argumentam que o debate é inoportuno enquanto o Congresso ainda discute a regulamentação da reforma tributária.
O relator da PEC, deputado Dr. Fernando Máximo (União Brasil-RO), acredita que o texto será votado nos próximos dias. Caso aprovado, seguirá para análise do Senado, onde poderá ter como relatora a senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
A proposta não enfrenta oposição do governo, que busca manter boas relações com a bancada evangélica, uma das mais influentes do Congresso, com 240 integrantes.
Entenda
A PEC das Igrejas amplia a isenção tributária para aquisição de bens e contratação de serviços por templos religiosos. Isto implica em zerar a cobrança de impostos sobre os produtos adquiridos por esses espaços — materiais de construção, por exemplo. O texto do relator também indica que não serão tributadas as organizações assistenciais que pertencem às igrejas; entre elas estão as creches e as comunidades terapêuticas.
