Nesta quarta-feira (6), a Câmara dos Deputados rejeitou o requerimento de urgência da proposta que busca impedir as fake news, um projeto de lei muito polêmico que pode limitar (censurar) a liberdade de expressão no país, além de comprometer milhares de empresa que trabalham com publicidade online.
“Para evitar que as notícias falsas sejam disseminadas, as vítimas serão as informações verdadeiras”, criticou o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS). Ele disse que a proposta cria uma estrutura “soviética” de análise de conteúdo.
O deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) é vítima do inquérito das fake news que persegue apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. “Eu fui preso inconstitucionalmente com base nesse inquérito ilegal das fake news. É impossível que esse texto seja aprovado”, disse.
De autoria do deputado comunista Orlando Silva (PCdoB-SP), o projeto visa “fixar parâmetros para o funcionamento da internet” e criar um órgão de moderação sobre o que for publicado. Outro ponto que afeta empresas de todo o país é a parte que obrigaria as bigtechs explicarem como funciona seus algoritmos. O próprio Google se manifestou contra o texto.
As bancadas do PL, do Novo e do PTB votaram “não” à tramitação em regime de urgência. O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), também orientou que os deputados da base governistas votassem contra o requerimento de urgência. Os deputados do Tocantins, que votaram seguindo a orientação dos líderes do Governo na Câmara, foram: Eli Borges (Solidariede-TO), Vicentinho Júnior (PP-TO), Osires Damaso (PSC-TO) e Carlos Gaguim (União-TO)
O placar da votação foi de 249 votos a favor da urgência, 207 contrários e uma abstenção.
Veja como votaram os deputados do Tocantins:
Voto sim é pela urgência e o não é contra o requerimento de urgência.
Tiago Dimas (Podemos-TO) – Sim
Dulce Miranda (MDB-TO) – Sim
Célio Moura (PT-TO) – Sim
Profª Dorinha (União-TO) – Sim
Eli Borges (Solidariede-TO) – Não
Vicentinho Júnior (PP-TO) – Não
Osires Damaso (PSC-TO) – Não
Carlos Gaguim (União-TO) – Não